A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Agência RMBH) adiou para o ano que vem a votação do texto final do projeto do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que foi colocado para votação em conselho com as prefeituras na tarde desta terça-feira (25).
Representantes de diversas cidades da grande BH não concordaram com a proposta e pediram vista. Deste modo, os municípios terão 60 dias para apontarem sugestões e críticas ao texto original, que só deve voltar a ser votado em junho de 2026. Um conselho da agência, formado por prefeituras e membros da sociedade civil, terá que validar a versão final, e depois enviá-la para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Até lá, reuniões vão acontecer entre o estado e as prefeituras.
A reunião, que aconteceu na Cidade Administrativa, foi fechada e teve presença de representantes de prefeitos de cidades como Nova Lima, Jaboticatubas, Lagoa Santa, Contagem, Itatiaiuçu e Belo Horizonte. No encontro, prefeituras da Grande BH manifestaram preocupação com a ideia, que poderia trazer novas regras para o plano diretor de 34 municípios.
Proposta prevê organização integrada de cidades, prefeituras contestam
A criação do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) na região metropolitana de Belo Horizonte atende uma exigência federal do Estatuto da Metrópole. Originalmente, cada cidade deve desenvolver seu próprio plano diretor, determinando por exemplo quais áreas da cidade são residenciais e industriais, qual a altura máxima dos edifícios, quais taxas devem ser aplicadas para construir determinados prédios, e onde podem ser construídas moradias populares, por exemplo.
Se aplicado um modelo que abrange a Região Metropolitana, haveria um plano conjunto, buscando enfrentar os problemas comuns com soluções que atravessam fronteiras municipais.
A proposta, de acordo com as exigências federais, deveria reduzir as desigualdades e melhorar as condições de vida da população que reside no território. Também fixa as bases de atuação conjunta entre estado e municípios. Além disso, o Plano teria que contribuir para o ordenamento territorial das cidades abrangidas.
Porém, as prefeituras que já têm Plano Diretor estabelecido, temem que as novas leis prejudiquem o desenvolvimento econômico das cidades, sem observar as especificidades de cada município.
O prefeito de Itatiaiuçu, Romer Soares (Cidadania), comemorou o adiamento, e espera mais diálogo na discussão até ano que vem. “Tiveram bom senso de agora, a partir do ano que vem, primeiramente, escutar os municípios, que era a luta que nós tínhamos. Para sermos escutados, porque quem sabe realmente o que está acontecendo dentro do município, somos nós, munícipes. Então, ficamos satisfeitos com essa vitória que tivemos hoje. Isso mostra a união dos prefeitos, né? Isso mostra que estamos junto com o estado, mas o estado tem que aprender a respeitar os municípios tanto de pequeno como médio ou grande porte”, pontua.
Já para o prefeito de Nova Lima e presidente da Granbel, Associação de Municípios da Grande BH, João Marcelo Dieguez (Cidadania), o aumento do prazo vai amadurecer a ideia. “Foi uma decisão acertada de adiar a votação, porque ela permite que esse diálogo com os municípios seja aprofundado. E isso vai ocorrer e foi uma decisão muito acertada da Agência Metropolitana. A expectativa nossa é que nos próximos 60 dias os municípios possam apresentar suas ponderações, quais conflitos existentes com as legislações municipais, com o planejamento do desenvolvimento municipal para que esse diálogo ocorra ao longo do primeiro semestre de 2026”, defende.
Em nota, a Agência RMBH reforçou sempre atuar em prol dos “interesses metropolitanos comuns”, trabalhando para “promover políticas públicas integradas, articuladas e construídas de forma cooperada entre estado, municípios, sociedade civil e setor produtivo”.
“Alinhado a esse princípio, com foco em ampliar o debate e assegurar a participação social, institucional e econômica, o Conselho, presidido pela Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e coordenado pela Agência RMBH, deliberou por conceder vistas aos municípios e ao setor produtivo, para que possam apresentar sugestões e contribuições ao PDUI-RMBH”, diz o texto.
“Ressalta-se, ainda, que, ao longo do processo de revisão e elaboração do novo Plano, foram realizadas Audiências Públicas em todos os 34 municípios da RMBH, além de rodadas para discussão do macrozoneamento com as prefeituras, reforçando o compromisso da Agência RMBH com a participação e a escuta aos municípios metropolitanos”, completa.
