Saiba quando os militares condenados com Bolsonaro serão julgados pelo STM

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado, o ex-governante e seus aliados militares ainda podem enfrentar mais um processo em outra área da Justiça.

Ao final do julgamento da ação penal, na noite de quinta-feira (11), o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, determinou que após o trânsito em julgado da condenação – ou seja, quando não couber mais recursos – o Superior Tribunal Militar (STM) seja comunicado da decisão da 1ª Turma do STF para adoção das providências cabíveis no âmbito militar.

Conforme mostrou a Itatiaia, a Constituição Federal estabelece em seu artigo 142, parágrafo 3º, incisos VI e VII, que um oficial condenado e com trânsito em julgado à pena de prisão superior a 2 anos poderá ser julgado indigno ou incompatível para o oficialato.

Para que isso ocorra, o Ministério Público Militar precisa acionar o STM, que se considerar ao final que os oficiais condenados são indignos para seus cargos, determinará a perda de posto e patente – ou seja, a expulsão da respectiva Força.

Leia também

Política

Bolsonaro condenado: Alckmin diz que PF, PGR e STF fizeram trabalho ‘exemplar’

Política

Defesa de Cid pede ao STF extinção de pena e retirada de tornozeleira eletrônica

Política

Carlos Viana vai pedir que STF libere o ‘Careca do INSS’ para depor na CPMI

Política

Governo divulga lista de produtos tarifados pelos EUA e detalha crédito emergencial

Um dos afetados pela regra é o próprio Bolsonaro, capitão reformado do Exército, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Além do ex-presidente, também podem ser processados na Justiça Militar:

• general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), condenado a 21 anos de prisão;
• almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, condenado a 24 anos de prisão;
• general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenado a 19 anos de prisão;
• general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ex-candidato a vice de Bolsonaro em 2022, condenado a 26 anos de prisão.

O único a escapar de uma punição pelas Forças Armadas, é o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens de Bolsonaro. Por ter fechado um acordo de delação premiada, o militar foi condenado a apenas 2 anos de prisão, em regime aberto, o que impede um julgamento no STM.