Zema critica decisão do TCE para suspender escolas cívico-militares: ‘abuso de poder’

O governador de Minas Gerais usou as redes sociais para comentar a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que manteve a suspensão do modelo de ensino

Zema criticou a decisão do tribunal que manteve a suspensão da expansão do modelo de escolas cívico-militares em Minas Gerais

O governador Romeu Zema (Novo) classificou como um ‘abuso de poder’ a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) de manter a paralisação do programa de escolas cívico-militares em Minas Gerais. Em vídeo publicado nesta sexta-feira (19), o chefe do Executivo mineiro protestou contra a medida que já estava em vigor e foi referendada pelo plenário do órgão.

“O Tribunal de Contas do Estado de Minas está contra o seu direito de escolher onde seu filho vai estudar. Ontem, a decisão do TCE foi um banho de água fria na democracia que, parece que lá é só da boca para fora. Os conselheiros decidiram que o Governo de Minas não pode fazer uma simples consulta aos pais, aos alunos e aos professores sobre a transformação de algumas das nossas escolas cívico-militares e ainda decidiram que temos de fechar as atuais escolas cívico-militares que operam e já provaram que são boas. Com todo o respeito que tenho ao TCE de Minas, tenho de dizer que essa decisão é um abuso de poder, para dizer o mínimo”, afirmou.

Na quarta-feira (17), o pleno do TCE manteve a decisão de paralisar a Política Educacional Gestão Compartilhada: Escolas Cívico-Militares”, iniciada pela gestão de Zema. A medida impede a expansão do programa e determina a interrupção do modelo nas nove unidades que já adotavam a militarização do ensino.

Adonias Monteiro, conselheiro relator do projeto, afirmou que não há uma lei que respalde a implementação do programa com a devida previsão orçamentária. O tribunal também contestou a convocação de militares da reserva para atuar no cago de supervisores e monitores nas escolas.

Em agosto, por decisão monocrática do conselheiro Adonias Monteiro, o TCE já havia suspendido os processos de escolas cívico-militares após ação movida pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT).

Antes disso, em julho, o Governo de Minas já havia decidido suspender o processo de assembleias escolares de consulta à comunidade escolar sobre a adesão ao modelo. À época, a gestão de Zema alegou que o processo de votação era concomitante ao período de férias, o que atrapalhava a adesão ao pleito.

As consultas geraram polêmica na comunidade escolar e no meio político. Em julho, o Estadual Central, tradicional colégio no Centro de Belo Horizonte, rejeitou a possibilidade de adesão ao modelo cívico-militar com 84% de votos contrários de pais, alunos e professores.

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Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.

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