A adesão ao Programa das Escolas Cívico-Militares foi rejeitada pela Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, por ampla maioria nessa quinta-feira (10), em assembleia com diretores, professores e alunos. Localizado no bairro de Lourdes, na região Centro-Sul de BH, o Estadual Central é um dos mais tradicionais da capital. Getúlio Vargas e Dilma Rousseff, ex-presidentes da República, estudaram no colégio.
A consulta faz parte do processo da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) para saber o posicionamento das comunidades escolares. Essa consulta vai até 18 de julho. No caso do Estadual Central, a votação contra a proposta teve mais de 80% dos votos. A proposta do governo mobilizou, também nessa quinta (10), trabalhadores (as) da educação em Belo Horizonte. Foram realizados atos, passeatas e bloqueios em diversos pontos da xapital contra a implantação do programa cívico-militar em cerca de 700 escolas estaduais.
Em meio ao processo de consulta, deputados da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) pretendem pedir a revogação da resolução do governo do Estado sobre o programa.
A iniciativa da Secretaria de Educação quer incluir a presença de militares da reserva em unidades de ensino, com a promessa de expandir o modelo para mais escolas — atualmente, nove unidades em Minas já contam com ensino cívico-militar. Uma audiência na ALMG, nessa quinta (10), discutiu o tema.
O secretário de Educação, Igor Alvarenga, afirma que o projeto ainda está em fase de consulta e análise. “Essa primeira etapa é a etapa de escuta da comunidade. A comunidade manifesta interesse. Manifestar interesse não significa que será implantado. É dizer que ela está disposta, caso o Estado tenha condição orçamentária e policiais da reserva disponíveis para que o projeto seja implantado na escola. Então, temos essa primeira etapa de levantamento de interesse. A segunda etapa é saber, dentro do Estado de Minas Gerais, qual é o quantitativo de policiais da reserva que estarão disponíveis para trabalhar na educação”, pontua o chefe da pasta.
“O militar é um agente que irá apoiar as ações pedagógicas dentro da escola. Então, o professor vai fazer um projeto, principalmente os relacionados à ordem cívica e à disciplina, para que os nossos estudantes tenham uma referência dentro da escola, além da referência do professor. Esse militar apoia essas ações. São vários temas transversais que podem ser trabalhados, como também tocar o Hino Nacional, questões de civismo, sendo trabalhadas dentro da escola com apoio da Polícia Militar. Não é disciplina Moral e Cívica, não é isso. O policial não irá dar aula. O policial é um apoio para a disciplina escolar”, completa.
O secretário ainda explica as diferenças entre o modelo de escolas cívico-militares e as escolas militares, como a que existe em Belo Horizonte. “O colégio militar é gerido pela Polícia Militar; os diretores são militares. No colégio cívico-militar, permanecem os professores, que não são militares. O diretor não é militar, o coordenador pedagógico não é militar. Os servidores não são militares. Estamos somando a força da Polícia Militar para ajudar no clima escolar, na disciplina, no civismo e na ordem dentro das nossas escolas”, conclui.
A responsável pela audiência, a presidente da Comissão de Educação, deputada Beatriz Cerqueira (PT), afirmou que, diante das colocações do governo, há intenção de implantação do programa. “As escolas estão decidindo por algo que nem sabem o que será, porque ainda vai ter uma nova resolução. É espantoso ver um governo do Estado insistir em legislar sobre algo que não é de sua competência. Não existem estados que possam criar seus próprios modelos. A escola cívico-militar não existe na legislação nacional; é algo privativo da União: as regras, a legislação nacional, a diretriz da educação”, destaca a parlamentar.
Defensor da proposta, o deputado estadual Coronel Henrique (PL) diz que o programa traz vários benefícios e, por isso, deve ser expandido. “Um dos objetivos do programa é enfrentar o nosso problema de evasão escolar. E, claro, reconheço que temos um universo ainda muito pequeno. Nove escolas são muito poucas para tirarmos conclusões definitivas. Por isso, o Estado quer ampliar esse programa para que possamos expandir essa janela de observação. Vou dar um exemplo sobre a evasão escolar: a Escola Princesa Isabel, na comunidade do Sumaré, aqui no bairro Aparecida. Quando fui lá, em 2019, anunciar que ela seria a primeira escola cívico-militar, tinha 650 alunos matriculados. Hoje, essa escola possui 1.500 matrículas e alunos em fila de espera”, pontua.
Questionado sobre a possível inconstitucionalidade do programa, o secretário de Educação explicou que o modelo cívico-militar foi revogado no âmbito federal em 2023, mas que o governo estadual teria autonomia para aplicá-lo.
