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Conforme o TRE, também foi determinada a anulação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) e dos votos recebidos pelos partidos envolvidos — MDB e PSD. Em nota, o Tribunal informou que haverá retotalização dos votos para vereador nas duas cidades, o que deve alterar a composição das Câmaras Municipais.
As decisões, no entanto, ainda cabem recurso.
Entenda os casos
Em Itacambira, no
Para o TRE-MG, as três não demonstraram a prática de atos efetivos de campanha e apresentaram prestações de contas zeradas, sem registro de qualquer receita ou despesa.
O MDB havia eleito dois vereadores — Antônio Reginaldo de Oliveira e Celson Barbosa da Silva — que tiveram os mandatos cassados.
Em 2025, outro vereador do município, Ivan Bicalho do Amaral, do PDT, também foi cassado pelo TRE-MG por fraude à cota de gênero.
Já em Serra dos Aimorés, no
O relator do caso, desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, entendeu que os fatos comprovam a configuração de fraude, conforme os critérios estabelecidos pelo
Segundo o magistrado, ao ser questionada, Luana afirmou que não queria se candidatar ao cargo, “revelando não haver qualquer voluntariedade ou motivação para participação efetiva no pleito democrático”. Ela também teria reconhecido, em depoimento, que não fez campanha nem pediu votos, o que, no entendimento do relator, demonstrou a “completa ausência de atos efetivos de campanha, seja nas ruas, seja nas redes sociais”.
Com a decisão, o vereador eleito pelo PSD em Serra dos Aimorés, Paulo Sérgio Muniz Manoel, perdeu o mandato. Também foi aplicada a sanção de inelegibilidade por oito anos ao presidente do partido no município, Perival Moreira dos Santos Junior.
Em nota enviada pela Itatiaia, o presidente do diretório municipal do PSD afirmou que respeita o Poder Judiciário, mas irá recorrer da decisão. “Entendemos que ainda existem recursos cabíveis para adequada discussão da matéria, instrumentos legítimos previstos na legislação brasileira e que asseguram o direito ao contraditório e à ampla defesa. Assim, utilizaremos os meios legais disponíveis para que todos os pontos sejam devidamente analisados pelas instâncias competentes”, diz trecho do comunicado.
A reportagem não conseguiu contato com os vereadores Antônio Reginaldo de Oliveira e Celson Barbosa da Silva. O espaço segue aberto.
