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O segundo semestre da Assembleia foi tomado por textos relacionados ao
“Nos últimos 20 anos, Minas jogou praticamente no lixo em torno de R$ 100 bilhões só em pagamento de juros para a União com essa dívida que se arrasta desde praticamente desde 1998. Agora com esse novo modelo que é o Propag, nós estamos conseguindo dar a oportunidade para que o governo faça adesão da melhor forma possível para a gente conseguir ficar livre desse pagamento de juros. E, mais do que isso, entregar agora ao estado a oportunidade de ele fazer investimento real nas pessoas, nos mineiros, nas regiões e nos servidores. Nós temos que começar, a partir do ano que vem, a fazer as discussões fundamentais e necessárias como a recomposição e incorporações salariais”, destacou.
Para tratar sobre a dívida de quase R$ 180 bilhões de Minas junto à União, a adesão ao Propag envolveu projetos complexos e arrastados na casa, como a
“Tudo que a Assembleia pôde fazer para dar ao governo a oportunidade de fazer a adesão ao Propag na melhor condição possível, ou seja, sem pagar juros nenhum, foi feito. Até um pouco a mais. Dos 14 projetos que chegaram à Assembleia, nós entregamos dez. [...] A partir do ano que vem a bola está agora com o governo do estado e com o governo federal. Eu espero que a discussão político-partidária não atrapalhe essa discussão, que é uma discussão eminentemente técnica”, afirmou o presidente ao defender o trabalho da Casa.
Veja a entrevista completa:
Virada de chave em 2026
Com os debates sobre a dívida fora do radar da Assembleia e com a entrega de aprovações cruciais para o executivo, Tadeuzinho acredita que, em 2026, o governo de Romeu Zema (Novo) possa apresentar à Casa Legislativa propostas que atendam aos anseios dos mineiros. Ele exemplifica a expectativa com medidas para recompor os salários de servidores,
“Nós fizemos tudo o necessário para dar ao estado um fôlego financeiro, ou seja, de deixar de gastar dinheiro com juros para gastar com as pessoas. Espero que, a partir do ano que vem, a gente tenha essa maturidade também, esse trabalho, essa priorização do governo do estado para discutir a recomposição e incorporação salarial. Nós temos diversos servidores que cerca de 50% do salário deles são de gratificações, ou seja, não incorporam, não podem tirar licença porque perdem essas gratificações ou não podem aposentar”, declarou o deputado.
Pretensões eleitorais e lembrança de Lula
A virada de ano não significa apenas a conclusão dos temas do Propag entre os deputados mineiros. O momento é também de atenções voltadas às urnas em outubro. Com o destaque obtido nas discussões da dívida mineira, Tadeuzinho virou um nome no radar de partidos que ainda buscam seu candidato em 2026.
Na última semana, durante passagem por Belo Horizonte e Itabira, o presidente
“Eu não estou como candidato ao governo. Mas se porventura em algum momento eu fosse, gostaria primeiro, obviamente, de estar ao lado das pessoas, dos prefeitos, dos vereadores e ter os apoios necessários também para toda uma candidatura. Repito que essa não é uma discussão que está no meu radar, na minha prioridade, mas obviamente não tem como não dizer que você não fica feliz de ser citado pelo presidente da República como um como uma possível candidatura. Isso é sinal que estão enxergando o trabalho que nós estamos fazendo aqui na Assembleia de Minas como presidente, como deputado estadual”, comentou.
Tadeu ainda afirmou que trata com naturalidade a busca petista por candidatos ao Governo de Minas, mas evitou falar especificamente sobre seus planos eleitorais antes do início efetivo do próximo ano. Os trabalhos da assembleia em 2026 serão retomados em fevereiro.
O que é o Propag
O Programa de Pleno pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi criado a partir das dificuldades encontradas pelo governador Romeu Zema (Novo) em
O RRF foi instituído durante a presidência de Michel Temer (MDB) como uma forma de adequação orçamentária dos estados endividados. Durante nove anos de vigência do regime, os estados precisam conter investimentos, limitar os reajustes salariais dos servidores e congelar novos concursos para o funcionalismo público, por exemplo.
Sem conseguir aderir ao regime via Legislativa,
O projeto de lei complementar que propunha a criação do Propag foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro de 2024,
O programa prevê a criação de condições para que os estados endividados com a União consigam parcelar o pagamento do débito em até 30 anos. Neste contexto, o Propag estabelece mecanismos para a redução dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje calculados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — que estabelece a inflação — mais 4% do estoque da dívida ao ano.
O ingresso no Propag deve ser decidido pelos estados até o fim deste ano e pode ser feito em diferentes modelagens, todas elas com a possibilidade da redução dos juros reais com a eliminação dos quatro pontos percentuais cobrados além da inflação.
O modelo escolhido pelo governo mineiro e em discussão com um
Esse pagamento pode ser feito a partir da federalização de ativos estatais para amortizar a dívida com seu repasse ao governo federal ou via privatização dos bens com uso do recurso para o abatimento do débito. Neste contexto estão os polêmicos debates de venda de imóveis do estado e da Copasa e da
Outro ponto percentual pode ser abatido com o compromisso de que a economia obtida com essa redução de juros seja reinvestida no estado. O uso do valor que não será pago em forma de dívida deve, portanto, ser aplicado em ações de segurança pública, ensino profissionalizante, infraestrutura e outras áreas nevrálgicas da estrutura do estado.
Por fim, mais um ponto percentual pode ser suprimido com a contribuição com o Fundo de Equalização Federativa. Instituído pelo próprio Propag, essa medida foi tomada como uma forma de negociar a aprovação do texto no Congresso junto a parlamentares de estados que não estão em dívida com a União e que viam no programa de refinanciamento uma iniciativa de favorecimento das unidades federativas em débito. Os valores destinados ao fundo serão redistribuídos entre os estados do país.
