O deputado federal e
aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),
Nikolas Ferreira (PL), afirmou que a
aplicação da Lei Magnitsky, por parte dos Estados Unidos, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, representa “um marco na denúncia internacional contra o abuso de autoridade no Brasil”.
Em uma publicação nas redes sociais nesta quarta-feira (30), o deputado declarou que a direita está “vendo os primeiros frutos”, citando nomes como o do influenciador
Olavo de Carvalho, do deputado
Eduardo Bolsonaro (PL) e do youtuber Paulo Figueiredo Filho. “Nosso foco permanece: anistia ampla aos presos políticos do 8 de janeiro, aprovação da PEC 333 e o impeachment de Alexandre de Moraes”, escreveu.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), citada pelo parlamentar, propõe acabar com o foro privilegiado.
Sanções da Casa Branca
O governo do presidente dos EUA,
Donald Trump, aplicou a
Lei Magnitsky contra Moraes nesta terça-feira. O nome do ministro consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, responsável por administrar e aplicar programas de sanções, e também no site do Departamento do Tesouro.
A lei, prevista na legislação dos Estados Unidos, tem como objetivo punir autoridades internacionais acusadas de corrupção ou de graves violações dos direitos humanos.
O texto foi aprovado durante o governo de
Barack Obama, em 2012, e prevê medidas como, por exemplo, o bloqueio de contas bancárias e bens em território estadunidense, além de proibir a entrada no país.
