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Lei Magnitsky: entenda as sanções que deputados dos EUA pedem contra Moraes

Republicanos solicitam a Trump aplicação da legislação contra o ministro do STF, alegando ameaça à democracia brasileira e interesses americanos

O ministro Alexandre de Moraes, do STF

Dois deputados republicanos dos Estados Unidos, Rich McCormick e María Elvira Salazar, enviaram uma carta ao ex-presidente Donald Trump e ao secretário de Estado, Marco Rubio, solicitando sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. As medidas propostas incluem a proibição de visto e o bloqueio de bens do magistrado brasileiro.

Os congressistas pedem que Trump utilize a Lei Magnitsky, uma legislação americana que prevê sanções econômicas e restrições de entrada nos Estados Unidos para pessoas e empresas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos.

De acordo com McCormick e Salazar, o recente indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado seria uma manobra para “afastar o principal candidato para a eleição do ano que vem através de uma guerra judicial”. Os deputados alegam que Moraes “transformou o Judiciário brasileiro em uma arma para esmagar a oposição” e estaria “fraudando a eleição de 2026 antes mesmo de um único voto ser depositado”.

Ameaça aos interesses americanos

Os congressistas também afirmam que as ações de Moraes “representam uma ameaça não apenas para o Brasil, mas para os Estados Unidos”, citando decisões do ministro que impactaram empresas americanas. Entre elas, mencionam multas aplicadas ao X (antigo Twitter), a proibição da plataforma Rumble no Brasil e a exigência de informações sobre “usuários de dissidentes políticos que buscam refúgio nos Estados Unidos”.

A carta ainda faz referência a um processo judicial movido pela Trump Media, empresa associada a Donald Trump, contra as decisões de Alexandre de Moraes.

A iniciativa dos deputados republicanos levanta questões sobre a interferência externa em assuntos judiciais brasileiros e pode potencialmente tensionar as relações diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, caso as sanções propostas sejam consideradas ou implementadas.

Ita
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