O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Agostinho Patrus, determinou, nesta segunda-feira (24), a intimação do presidente da Copasa, Fernando Passalio, para que apresente informações e documentos em 72h que
A medida ocorre após recebimento de uma representação apresentada por 18 parlamentares mineiros, que questionam possíveis atos e omissões do governo do estado no processo de desestatização da companhia e a contratação da consultoria Ernst & Young Assessoria Empresarial (EY).
Na representação, os parlamentares defendem que o processo de privatização, que ainda é discutido na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, estaria sendo conduzido de forma “acelerada e pouco transparente”, sem estudos robustos que comprovem vantagem econômica para o estado e com risco ao patrimônio público.
Eles apontam ainda que o contrato firmado com a EY teria “extrapolado a esfera técnica” influenciando “decisões e estratégias internas da companhia”, o que “levantaria dúvidas sobre independência, finalidade pública e possíveis atos de improbidade administrativa”.
Os relatórios produzidos pela empresa de auditoria e consultoria ganharam destaque na última semana em meio aos debates sobre privatização da Copasa na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
Documentos produzidos pelo escritório londrino com a prerrogativa de estudar o cenário de universalização do saneamento no estado apresentam projeções sobre o futuro da empresa com o avanço do processo de desestatização perpetrado na Assembleia com projetos enviados à Casa pelo governador Romeu Zema (Novo).
A oposição acusa o governo de ter feito um mapeamento para viabilizar lobbies pela privatização da empresa. A Itatiaia teve acesso aos relatórios e, em consulta ao Portal da Transparência da Copasa, conferiu que a empresa inglesa foi contratada por R$ 5,5 milhões em maio deste ano. O vínculo entre a estatal e a Ernst & Young tem vigência de 12 meses.
O relatório mensal de setembro tem 264 páginas e um detalhamento do plano de ação contratado pela Copasa. Nele, a Ernst & Young descreve os agentes importantes para o debate sobre a privatização da empresa. Eles são definidos como ‘defensores’, ‘neutros’ e ‘contrários’ em uma seção do estudo denominada ‘mapeamento de stakeholders’
Entre os defensores, a Ernst & Young lista: “o governo estadual; a base governista; diretores e Conselheiros da Copasa; prefeitos e vereadores que visualizam benefícios; líderes de entidades empresariais e representativas de classe; influenciadores digitais com pensamento modernizante e setores da imprensa preocupados com a universalização dos serviços de água e esgoto.
As entidades contrárias são apresentadas a partir de: “sindicatos e corporações internas; parte dos servidores de carreira; oposição na ALMG; influenciadores digitais vinculados aos partidos de oposição e setores críticos da imprensa; prefeitos e vereadores vinculados aos partidos de oposição”.
Há ainda os tratados como neutros: “população em geral; imprensa da Capital e do interior; deputados estaduais não posicionados nos polos ideológicos; prefeitos e vereadores não posicionados nos polos ideológicos; porção mais jovem e engajada do corpo técnico da companhia; e órgãos de controle”.
Prefeitos, deputados estaduais e órgãos de controle são tratados como ‘stakeholders estratégicos’. Para cada um deles, a consultoria apresenta focos de trabalho no convencimento pela pauta descrita como ‘universalização do saneamento’, atrelada à desestatização da Copasa.
No relatório produzido em junho, o primeiro desde a contratação da Ernst & Young, há uma lista com 1.107 pessoas e entidades que devem ser tratadas como estratégicas nas ações da companhia por sua desestatização.
Cada participante da relação foi classificado como acionista; deputado estadual; diretor da Copasa; especialista; governo do estado; imprensa; líder de entidades empresariais e representativas de classe; órgão de controle; população; prefeito; sindicato e corporação interna; ou rede social.
Em nota, a Copasa reiterou seu “compromisso com a ética e o interesse público” e ressaltou que as contratações de prestação de serviço obedecem normas “rigorosas de controle, governa e compliance”.
“A companhia segue à disposição das instituições competentes e órgãos de regulação e controle, incluindo o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), para prestar quaisquer esclarecimentos, dentro dos prazos legais estipulados e em conformidade com seus procedimentos internos”, pontua o texto.
A Itatiaia questionou o governo do estado e o próprio presidente da Copasa sobre a intimação do TCEMG, mas ainda não houve retorno. O espaço continua aberto.
Entre os documentos e esclarecimentos requisitados pelo TCEMG estão:
- Contratação da EY: cópias das etapas da licitação, contrato e aditivos; descrição detalhada do objeto; entregas realizadas; etapas concluídas; cronograma financeiro; critérios de seleção e contratação da consultoria; estágio atual da execução contratual; e comprovantes de pagamentos efetuados.
- Produtos e materiais entregues pela EY: relatórios mensais, fichas de monitoramento, análises e demais documentos produzidos no âmbito do Projeto Bolt; inclusive materiais referentes ao mapeamento de parlamentares, imprensa, órgãos de controle, representantes dos Ministérios Públicos (federal, estadual e de Contas) e do Poder Judiciário. Também deverá ser informada a origem das solicitações desses produtos, sua finalidade e a base de dados utilizada.
- Metodologia de coleta e classificação de informações: procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento de dados; critérios de classificação (internas, externas ou sensíveis); fontes utilizadas; ferramentas e sistemas empregados; forma de monitoramento e responsáveis; aderência ou não dessas ações ao objeto contratual; e identificação de quem tinha acesso às informações.
- Tratamento de dados pessoais (LGPD): bases legais utilizadas para tratar dados de autoridades; existência ou não de Relatório de Impacto à Proteção de Dados (DPIA); medidas de segurança adotadas; e eventual risco de exposição indevida ou quebra de sigilo.
- Fluxo decisório e registros internos: atas completas de reuniões da Copasa relacionadas ao Projeto Bolt; comunicações internas entre a Copasa, a Secretaria de Estado de Governo, a Casa Civil e a EY; e detalhamento sobre como os produtos contratados foram validados ou utilizados pela administração pública estadual.
- Possível desvio de finalidade: indicação sobre eventual monitoramento de parlamentares, órgãos de controle, Ministérios Públicos (federal, estadual e de Contas) e representantes do Poder Judiciário, bem como a forma de realização e a origem dos dados utilizados nesse monitoramento.
