O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) aceitou a denúncia do Ministério Público contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL), o deputado estadual Bruno Engler (PL) e duas aliadas por suposta disseminação de informações falsas contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições municipais de 2024.
De acordo com a legislação brasileira, os envolvidos passaram à condição de réus, o que significa que há indícios suficientes para o prosseguimento da ação penal. Caso sejam condenados por um órgão colegiado, como um Tribunal Regional Eleitoral, os deputados poderão se tornar inelegíveis.
Além de Nikolas Ferreira e Gil Diniz Engler, também são alvos da ação a deputada estadual Delegada Sheila (PL) e a Coronel Cláudia (PL), que concorreu como vice-prefeita na chapa de Engler.
Segundo o MP, o adversário de Fuad e demais envolvidos fizeram uma “campanha sistemática de desinformação” para prejudicar a imagem de Fuad, que morreu em março deste ano, e favorecer o candidato do PL na corrida eleitoral.
A decisão foi assinada pelo juiz Marcos Antônio da Silva, da 29ª, nesta sexta-feira (25). “Verifica-se que a descrição dos fatos permite a compreensão sobre a imputação do evento tido como ilícito, possibilitando a ampla defesa dos acusados, tendo sido definidos, com precisão, os limites da acusação, sendo certo que ao final o órgão ministerial entendeu que as condutas dos acusados violaram a norma penal”, disse.
A Itatiaia tenta contato com os citados nesta matéria. O espaço segue aberto para manifestações.
