O transporte público é um assunto inerente às campanhas eleitorais em ano de pleito municipal de grandes cidades e não foi diferente na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) em 2024. Na capital mineira, no entanto, o tema não se limitou às urnas e tornou-se um dos assuntos principais do primeiro ano de legislatura, sendo o assunto mais quente no Legislativo e Executivo desde os primeiros dias de 2025 até os instantes finais, com o recente anúncio do
Na Câmara Municipal (CMBH), já em fevereiro, foi protocolado o Projeto de Lei 60/225 com a proposta de instituir na capital mineira a tarifa zero nos ônibus. O texto avançou lentamente na Casa
O Executivo também se debruçou sobre o tema ao longo do ano, primeiro debatendo com vereadores e em declarações públicas contrárias ao PL da tarifa zero. Em dezembro, depois do encerramento do caminho do texto na Câmara, o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) anunciou o Programa Catraca Livre com a
Entre as discussões sobre o contrato com as empresas de ônibus e a tarifa dos ônibus houve ainda espaço para o debate sobre a retomada de linhas noturnas e nas madrugadas; a tentativa de alinhamento de políticas de financiamento da rede de transportes com o governo federal; e a redução no quadro de horários durante férias escolares. Independentemente do viés, quem se atentou ao cenário político de BH em 2025, acompanhou também a situação do transporte na cidade.
Tarifa zero e renovação de contrato em debate na Câmara
O PL 60/2025 foi
A tramitação do texto na Câmara foi conturbada. Nas comissões de Legislação e Justiça e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, o texto foi aprovado com ressalvas pelos relatores.
Nas comissões seguintes — Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas — os relatores Juninho Los Hermanos (Avante) e Marcela Trópia (Novo) optaram por sequer apresentar um parecer sobre o texto, que chegou sem as avaliações ao plenário.
O dia da votação foi o mais polêmico do ano na Câmara. As galerias do plenário foram abarrotadas por manifestantes favoráveis à gratuidade nos ônibus, que encheram também os espaços externos da Casa. Toda a mobilização não foi suficiente para evitar a derrota do projeto por 30 votos a 10, com
Ao longo da tramitação do projeto da tarifa zero na Câmara, Álvaro Damião e o secretário de Governo da PBH, Guilherme Daltro,
A ideia apresentada no projeto era criar um Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e estabelecer a Taxa do Transporte Público (TTP) como forma de financiá-lo.
Na prática, o projeto previa substituir o pagamento de vale-transporte por empresas sediadas na cidade para estabelecer o pagamento de um valor fixo para cada funcionário de organizações com mais de nove pessoas em seu quadro de trabalhadores.
O texto calcula um custo de R$ 168,82 por empregado, R$ 5,63 diários para cada funcionário a partir do décimo integrante do quadro da organização. Além da contribuição privada, o fundo seria abastecido com um subsídio do Executivo, já pago desde 2022.
Além da tarifa zero, a Câmara começou a discutir (e segue fazendo) projetos como o PL 52/2025, que propõe o fim da escala reduzida de ônibus durante as férias escolares.
Os vereadores também formaram, em maio, a Comissão Especial de Estudo - Contrato de Ônibus para analisar as tratativas de renovação de contrato do município com as empresas de transporte. O vínculo atual foi assinado em 2008 e dura 20 anos.
A comissão seguirá os trabalhos em 2026 e é presidida por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e tem Pedro Rousseff (PT) como relator. Pablo Almeida (PL), Rudson Paixão (Solidariedade) e Helon Júnior (PSD) completam a lista de membros efetivos do grupo. Braulio Lara (Novo), Luiza Dulci (PT), Cláudio do Mundo Novo (PL), Wagner Ferreira (PV) e Helinho da Farmácia (PSD) são os suplentes.
Prefeitura anuncia Catraca Livre e aumento de passagem
Em dezembro, o centro irradiador do debate sobre os ônibus migrou da Avenida Andradas para a Afonso Pena, deixando a Câmara e embarcando na PBH. No dia 7, Damião foi às redes sociais para anunciar que a capital mineira passaria a ter passagens gratuitas aos domingos e feriados.
A medida foi anunciada como parte do programa “Catraca Livre”, que integra as comemorações do aniversário de 128 anos da capital, comemorados em 12 de dezembro. Se a média for mantida, a decisão
Ainda no escopo do Catraca Livre, em 11 de dezembro foi a vez de Damião anunciar a ampliação das viagens de ônibus nas madrugadas. Batizado de ‘Madrugão’, programa consiste em 127 linhas que circulam entre 0h e 3h59, além da
