Rejeitado por 30 votos a 10, o
O PL 60/2025 foi apresentado na Casa pela vereadora
Ao votar o projeto nesta sexta, no entanto, 12 vereadores decidiram contra a proposta. São eles: Arruda (Republicanos); Cleiton Xavier (MDB); Diego Sanches (Solidariedade); Michelly Siqueira (PRD); Irlan Melo (Republicanos); Janaína Cardoso (União Brasil); Leonardo Ângelo (Cidadania); Neném da Farmácia (Mobiliza), Osvaldo Lopes (Republicanos); Rudson Paixão (Solidariedade); Tileleo (PP) e Wanderley Porto (PRD).
O único dos vereadores que mudaram de ideia a falar em plenário foi Wanderley Porto. Ao encaminhar o voto contrário à medida que contava com sua assinatura, o parlamentar afirmou que percebeu que o texto era inviável financeiramente ao longo da tramitação nas comissões da Casa e criticou os colegas e manifestantes de esquerda que lotavam as galerias do plenário: “Sabemos que não ligam para a responsabilidade fiscal”.
Os dez únicos votos favoráveis ao PL da tarifa zero foram os remanescentes da lista de signatários. Mantiveram o apoio à causa Iza Lourença; Cida Falabella (PSOL); Bruno Pedralva (PT); Edmar Branco (PCdoB); Helton Junior (PSD); Juhlia Santos (PSOL); Luiza Dulci (PT); Pedro Patrus (PT); Pedro Rousseff (PT); e Wagner Ferreira (PV).
O que propunha o PL da tarifa zero?
O PL 60/2025 prevê criar um Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e estabelecer a Taxa do Transporte Público (TTP) como forma de financiá-lo.
Na prática, a lei substitui o pagamento de vale-transporte por empresas sediadas na cidade para estabelecer o pagamento de um valor fixo para cada funcionário de organizações com mais de nove pessoas em seu quadro de trabalhadores.
O texto calcula um custo de R$ 168,82 por empregado, R$ 5,63 diários para cada funcionário a partir do décimo integrante do quadro da organização. Além da contribuição privada, o fundo seria abastecido com um subsídio do Executivo, já pago desde 2022.
