O líder de governo na Câmara Municipal de Belo Horizonte, Bruno Miranda (PDT), justificou a votação contrária no projeto de lei (PL) que previa a adoção da tarifa zero nos ônibus da capital mineira alegando falta de viabilidade orçamentária para a medida. O texto foi votado em plenário em primeiro turno nesta sexta-feira (3) e
Em entrevista após a votação, Miranda afirmou que o entendimento da prefeitura sobre a inexequibilidade do projeto foi construído após o diálogo entre vereadores, o Executivo e o setor produtivo da cidade. O vereador ainda defendeu,
“Se a gente entende que o ônibus gratuito é uma política pública, que haja então um financiamento tripartite: governo federal, governo estadual e governo municipal. Já passou da hora do governo federal discutir de forma séria um marco regulatório do transporte. Há uma demanda crescente da população por isso. Mas é uma conta que, se ficar nas costas de quem gera emprego para a cidade e do orçamento público, a cidade e os empresários vão quebrar”, afirmou.
Também em plenário, Miranda defendeu a ideia da inviabilidade do projeto. O vereador que representa o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) na Câmara, ainda afirmou que o texto era inconstitucional por determinar a criação de uma tarifa, o que seria prerrogativa do Legislativo Federal.
A ideia do tarifa zero no PL 60/2025, previa a criação de um Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e, para financiá-lo, estabelecia a Taxa do Transporte Público (TTP).
A taxa seria cobrada de todas as empresas com mais de dez funcionárias, com o valor de R$ 168,82 mensais para cada empregado. O valor seria pago em substituição ao vale-transporte, mas seria cobrado de acordo com o número de integrantes da folha salarial de cada empreendimento, independentemente se o trabalhador usar ou não o transporte público.
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