O prefeito de Belo Horizonte,
O PL, que tramita na CMBH, propõe que, se aprovado, o modelo que autoriza a
A proposta prevê que o custeio final seja feito por meio da Taxa de Transporte Público (TTP), contribuição mensal das empresas com dez ou mais funcionários, com valor estimado entre R$ 168 e R$ 185 por trabalhador, mas com isenção para micro e pequenos negócios.
O valor arrecadado seria destinado ao Fundo Municipal de Transporte, que custearia a operação do sistema.
Para Damião, o projeto, no entanto, enfrenta dificuldades práticas na hora de pensar em sua execução. “Se marcar uma reunião com três pessoas: o município, quem deu a ideia e quem vai pagar. Sabe quantas vão? Duas. O prefeito e quem deu a ideia. Quem vai pagar não vai porque não tem, não existe, é só um projeto, pois o papel aceita tudo. Uma planilha aceita tudo, mas eu tenho que ter responsabilidade com o município”, disse.
Em conversa com a reportagem, o prefeito relatou o temor de que, com a proposta aprovada, várias empresas deixem a capital para migrar para outras cidades da região metropolitana. “Ninguém é contra, é um projeto que, da forma como foi apresentado, não se sustenta, pois a prefeitura não tem como pagar. Se alguém chegar amanhã e falar que o cálculo está errado, e estiver mesmo, legal, e agora? Quem irá pagar? A prefeitura? Pagar como?”, declarou.
Damião afirmou que não há orientação para que os vereadores da base do governo na Câmara votem contra o projeto, mas pediu “responsabilidade” com as contas públicas por parte do Legislativo. “Não é orientação para isso, orientação para aquilo. É responsabilidade com o município. Eu tenho responsabilidade com o município, tenho certeza que os vereadores e vereadoras que lá estão também têm. Não é ficar jogando para a galera, como alguns estão fazendo”, declarou o prefeito.