A
exploração ilegal de minério na Serra do Curral, em Belo Horizonte, foi pauta de discussão em audiência na Câmara Municipal (CMBH) nesta segunda-feira (20), na
Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana.
Apesar do convite feito a representantes de órgãos estaduais e municipais, nem o governo de Minas Gerais e nem a Prefeitura de BH enviaram representantes. Os espaços vazios, no entanto, foram ocupados por movimentos sociais e ambientais, além de
servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) — que estão em greve há mais de 45 dias.
O requerimento que resultou na audiência pública foi assinado por dez vereadores. Na justificativa, os parlamentares afirmam que a
Operação Rejeito, deflagrada pela Polícia Federal (PF), evidencia um “esquema articulado de atuação criminosa”, envolvendo um grupo de mais de 40 mineradoras, além de políticos e agentes públicos.
Para a vereadora
Luiza Dulci (PT), uma das autoras do requerimento, a responsabilidade do município não pode ser isolada, conforme previsto na Constituição Federal. “O impacto nas comunidades se dá na cidade. São pessoas que moram em Belo Horizonte que estão sendo diretamente atingidas — seja próximo da Serra do Curral, seja como população de um modo geral”, afirmou.
De acordo com ela, é preciso investigar se houve aumento nos casos de doenças respiratórias em áreas próximas à Serra do Curral, devido à poeira gerada pela atividade minerária. “São impactos na saúde e na urbanidade dessas comunidades, mas é preciso ver também o impacto fiscal no município”, disse.
Durante a audiência, a vereadora apresentou um requerimento respondido pela PBH neste ano, que indica que a
Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) possui dívidas de mais de R$ 2 milhões com o município por falta de pagamento de
IPTU. “A prefeitura tem, sim, muito a dizer e o que fazer em relação à Operação Rejeito”, afirmou.
Na próxima sessão, o colegiado deve votar requerimentos apresentados durante a audiência desta segunda. Entre eles, estão pedidos de informações à PBH sobre o trabalho de fiscalização das mineradoras que atuam na Serra do Curral e esclarecimentos sobre denúncias de
violação de direitos humanos nos territórios ao redor. “A gente quer saber se a prefeitura está acompanhando o que está acontecendo por lá. O que tem sido feito? Também queremos saber qual é o plano da PBH para lidar com as comunidades tradicionais que vivem ali. Isso é muito importante”, destacou a vereadora.
