O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Leite (MDB), avaliou, em entrevista exclusiva à Itatiaia, que o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ampliou prazos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), não deve interferir na discussão da privatização da Copasa, que é tratada na Casa.
Nesta segunda-feira (20), Tadeu Leite esteve na capital paulista para uma agenda com o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado (PL). Na passagem por São Paulo, Leite visitou os estúdios da Itatiaia e da CNN Brasil, na avenida Paulista.
“A questão da Copasa interfere pouco com a questão do decreto, porque ela, na verdade, não seria nem para federalizar, ela seria para, através da privatização, se por ventura acontecer, obviamente, utilizar o recurso para o reinvestimento do estado. Além do que, nós temos que lembrar, como eu já falei, que nós temos um Marco do Saneamento, que até 2033 nós precisamos universalizar o saneamento no estado de Minas Gerais. E olha, pasmem, e nós sabemos bem disso que a Copasa faz um dever de casa muito bem feito em Minas, mas ainda nós estamos muito aquém de universalizar o serviço”, pontua Tadeuzinho.
O parlamentar pontua que é preciso avançar na discussão sobre a privatização da Copasa, que está atrelada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Referendo, que retira a obrigação de haver a consulta popular para privatizar a estatal.
“Nós estamos com muita prudência, com muito diálogo, discutindo os temas que resolvem o problema da dívida de Minas. É importante que se fale que nós temos agora um principal foco. Nós estamos falando sobre a Copasa, sobre o Propag, mas nós estamos esquecendo que essa é a solução para uma dívida de R$ 180 bilhões que Minas Gerais tem”, afirma.
Tadeu Leite ainda lembra da costura feita junto ao Congresso Nacional, na figura do ex-presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para que o Propag prosperasse e reafirma que o programa é superior do que o Regime de Recuperação Fiscal, que estava em pauta nos últimos anos.
“Há 2, 3 anos atrás, todos nós estávamos super preocupados com o regime de recuperação fiscal, que congelava o salário de todos os servidores do Estado pelos próximos 10 anos, além de obrigar também a privatizações e outras discussões. Quando nós fomos a Brasília, através do presidente senador Rodrigo Pacheco, a Câmara Federal e o Senado Federal, construímos o Propag, que foi para exatamente não sacrificar os servidores do estado, mas conseguir dar uma solução a essa dívida”, explica.
“E a solução, neste caso, precisa fazer um aporte de 20% da entrada para ficar livre dos juros, mas também pagar as obrigações, por conta do Propag, que é 1% para reinvestimentos no Estado e 1% para o fundo de equalização nacional. E a discussão, a ideia do Estado quando encaminhou o projeto de privatização da Cemig e da Copasa, foi exatamente utilizar, no caso da Copasa, os recursos para esses reinvestimentos. Então, a discussão da Assembleia acontece, eu como presidente pauto os projetos, cabe ao governo construir os seus votos e a oposição também, obviamente, fazer a obstrução e a discussão contrária. O projeto da Copasa agora sobre a questão do da PEC do Referendo retoma a discussão, no plenário, nas comissões como já finalizou, para a gente ver qual que vai ser o resultado final”, conclui.
Decreto de Lula
Questionado sobre um estudo feito pela Assembleia sobre o decreto de Lula que estende prazos do Propag, Tadeu Leite conta que, durante toda a semana passada, houve discussões com a equipe técnica da Casa.
“O entendimento nosso é de que tudo que a Assembleia fez de acordo com o decreto, nós entregamos, ou seja, tudo o que era necessário, foi entregue, como a questão do Codemig, a MGI, que agora vai finalizar provavelmente nas próximas uma duas semanas e esse é o prazo que nós temos até o final do ano, que é para o que são as federalizações e ainda falta o projeto dos imóveis também está sendo discutido na Casa”, finaliza.
