As discussões sobre o Propag, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas Estaduais com a União, podem ser retomadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) após o período de análise do decreto federal assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento prorrogou prazos e flexibilizou regras do programa, que renegocia a dívida mineira, atualmente em cerca de R$ 170 bilhões.
Uma reunião de líderes está prevista para o começo desta semana e pode definir os rumos de projetos de lei sobre o tema que tramitam na Casa.
O governo de Minas apresentou à ALMG 14 textos relacionados à adesão ao Propag, sendo que cinco já foram aprovados e sancionados, incluindo autorizações para cessão de direitos creditórios e federalização de estatais como Codemig e Codemge. Entre os projetos ainda em tramitação estão medidas que envolvem imóveis do Estado, ampliação das funções da Arsae-MG e federalização da Minas Gerais Participações (MGI).
Paralelamente, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 24), que retira a exigência de referendo popular para a privatização da Copasa, já recebeu parecer favorável das comissões temáticas e está pronta para votação em plenário. A oposição argumenta que a prorrogação dos prazos do Propag pelo governo federal reduz a urgência da medida e defende que apenas a federalização da Codemig seria suficiente para viabilizar a adesão ao programa, sem necessidade de vender a Companhia de Saneamento.
A estratégia da oposição também se concentra na Codemig, estatal avaliada como o ativo mais valioso de Minas. Parlamentares apontam que o sigilo imposto a 13 documentos da empresa, divulgado no mesmo dia do decreto federal, pode estar relacionado à proteção de informações estratégicas, mas consideram que os dados poderiam esclarecer o real valor da estatal e enfraquecer o argumento de que novas privatizações são indispensáveis.
Do lado do governo, o governador Romeu Zema (Novo) mantém a prioridade na venda da Copasa ainda neste ano, independentemente da ampliação dos prazos do Propag. A expectativa é de que os recursos arrecadados com a privatização contribuam para atender às exigências do programa, incluindo investimentos obrigatórios em educação e infraestrutura, equivalentes a 1% do estoque da dívida por ano.
O calendário eleitoral de 2026 também é levado em conta na estratégia do Executivo, que quer concluir a venda antes da intensificação do debate político no próximo ciclo eleitoral. Enquanto isso, a PEC 24 segue pronta para votação em primeiro turno na ALMG, e deputados da oposição concentram esforços em demonstrar que a federalização da Codemig poderia atender aos objetivos fiscais do Propag, sem a necessidade de recorrer à privatização da Copasa.
