A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quinta-feira (18), a
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência, teve o mandato cassado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na trama golpista investigada após as eleições de 2022. Já Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ultrapassar o número de faltas permitido pela legislação interna da Câmara. A decisão teve como base o artigo 55, inciso III, e § 3º, da Constituição Federal.
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“O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a um terço das sessões deliberativas”, disse a Câmara em nota. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início deste ano. O parlamentar afirmou que a mudança ocorreu para
No caso do deputado Alexandre Ramagem, a decisão considerou que ele deixou de comparecer, na sessão legislativa subsequente, a um terço das sessões deliberativas da Câmara. Ramagem está foragido nos Estados Unidos. Ele deixou o Brasil no mesmo mês em que a Primeira Turma do STF o condenou a 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão, pelos crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Reação
O líder do Partido Liberal na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), lamentou a decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), de cassar os mandatos dos correligionários
“Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma
