A Justiça Federal aceitou denúncia contra seis empresas de mineração e 12 pessoas por mineração ilegal na Serra do Curral. Com isso, todas elas se tornam rés no processo que julgará extração de recursos minerais em área tombada sem autorização e por exploração de matéria-prima que pertence à União.
A decisão é da semana passada e atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), que pede, além da condenação das empresas e das pessoas, uma multa de R$ 50,7 milhões para reparação dos danos causados.
Denúncia contra mineração ilegal
A denúncia do MPF aponta que, entre fevereiro e julho de 2020, as empresas denunciadas passaram a extrair minério em um trecho da Serra do Curral localizado entre os municípios de Belo Horizonte e Sabará, na região metropolitana. As mineradoras usavam uma simulação de terraplanagem com guia de utilização obtida por meio de documentos indevidos.
Para os promotores, as obras gerais de terraplanagem estão sujeitas à autorização das prefeituras, no entanto, as empresas não podem comercializar os os minerais extraídos com a atividade.
Conforme a investigação, as atividades realizadas pelas mineradoras na Serra do Curral não eram para terraplanagem, mas para a extração dos recursos minerais.
