O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, se reúne nesta segunda-feira (13) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir o projeto de lei que cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe).
A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita agora no Senado, prevê a atualização dos valores das custas processuais e a criação do fundo para financiar a modernização e o aprimoramento da estrutura da Justiça Federal.
Além de Fachin e Alcolumbre, participam da reunião o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin.
O texto foi apresentado pelo STJ e aprovado na Câmara em forma de substitutivo.
O projeto determina que as custas judiciais — taxas cobradas pela prestação do serviço de julgamento de ações e recursos — sejam reajustadas a cada dois anos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
