O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a destituição dos advogados que representavam os ex-assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre eles Marcelo Câmara e Felipe Martins. A decisão foi tomada sob a justificativa de que as defesas teriam cometido abuso do direito de defesa e adotado “manobra procrastinatória” para atrasar o andamento processual. Com isso, a Defensoria Pública da União (DPU) assumirá a defesa dos réus.
No despacho, Moraes afirmou que o comportamento dos advogados configurou tentativa de retardar o processo, o que, segundo ele, justifica a substituição da defesa. A medida é considerada incomum, sobretudo em ações penais sob sua relatoria, e reacende o debate sobre os limites do direito de defesa no Supremo.
Em nota, a defesa, Eduardo Kuntz, classificou a decisão como arbitrária e apresentou uma linha do tempo dos principais acontecimentos do processo (AP 2693).
Segundo a defesa, em 6 de setembro foi deferido um pedido de diligência; em 3 de outubro, houve nova petição solicitando o cumprimento da decisão; no dia 7, a defesa ainda aguardava a juntada de documentos; e, em 8 de outubro, o material foi incluído nos autos de forma incompleta. Mesmo ciente do histórico, Moraes determinou a destituição dos advogados em 9 de outubro.
Os defensores negam qualquer tentativa de atraso e afirmam ter cumprido todos os prazos legais. “Tomaremos as medidas cabíveis para garantir a atuação técnica e independente, assegurando os direitos constitucionais de Marcelo Câmara”, diz a nota. A defesa também informou que pretende apresentar as alegações finais até 23 de outubro, conforme prazo contado a partir da última juntada de documentos.
A substituição pela DPU é vista como um passo incomum em casos com forte repercussão política, especialmente por envolver ex-assessores próximos de Bolsonaro. O episódio ocorre em meio a outras decisões de Moraes que contestam estratégias consideradas protelatórias por advogados de investigados em ações ligadas ao ex-presidente.
