A decisão do Executivo Estadual ao impor sigilo a documentos da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) entrou na mira do bloco de oposição na Assembleia Legislativa (ALMG). Deputados trabalharão em três frentes para ter acesso às informações classificadas por entenderem que há um interesse em esconder o preço da estatal para não inviabilizar a agenda privatista do governo.
Na última terça-feira (7), 13 documentos da Codemig foram tornados sigilosos pelos próximos 15 anos. Como
“Relatório de avaliação econômico-financeira Rotchschild & Co Brasil Ltda” e “Projeções Financeiras da Codemig elaborado pela Goldman Sachs”, são as descrições de dois dos documentos da lista que levantam a hipótese de que eles trazem informações sobre o preço da companhia.
À Itatiaia, o deputado Professor Cleiton (PV) afirmou que tentará, no âmbito estadual, quebrar o sigilo através de um requerimento dirigido ao governador Romeu Zema (Novo) e do acionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
“É muito estranho, estou entrando com requerimento, solicitando o acesso a essa avaliação. Vou entrar com uma representação no Tribunal de Contas, porque já existe conexão para que esses sigilos, no âmbito das negociações da dívida, sejam quebrados. Esse sigilo não deveria existir nesse momento de negociação. Um governo que se diz tão transparente, coloca um documento e uma ação tão importante em sigilo, fica parecendo que a avaliação surpreendeu o governo”, afirmou.
Além das vias dentro do estado, o deputado também afirmou que tentará trazer a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para a discussão. Por ser parte interessada em saber o valor da Codemig, o governo federal pode solicitar acesso às informações sigilosas.
Cleiton disse ainda que a oposição não descarta o uso de instrumentos regimentais da Assembleia, como a convocação de integrantes do estado para elucidar as dúvidas, incluindo a presidente da Codemig e ex-secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, para audiências públicas na Casa.
Entenda o questionamento da oposição
A Codemig é um dos principais ativos que Minas pretende incluir nas negociações do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O plano de refinanciamento para as unidades federativas foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aprovado no Congresso no fim de 2024 e regulamentado em abril deste ano.
O Propag estabelece que os estados possam pagar dívidas com a União em até 30 anos e estabelece mecanismos para a redução dos juros cobrados sobre as parcelas, hoje fixados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. Atualmente, a dívida mineira gira em torno de R$ 170 bilhões.
Um dos mecanismos de redução de juros, que abate dois pontos percentuais da cobrança adicional à inflação, é a amortização de ao menos 20% do estoque da dívida, cerca de R$ 34 bilhões no caso mineiro. O governo Zema planeja ingressar no Propag abatendo este percentual do débito e, para isso, quer federalizar ou privatizar empresas estatais.
A alienação das estatais deve ser antes autorizada pela Assembleia. A
O Governo de Minas ainda
Professor Cleiton acrescenta a hipótese de que a Codemig, empresa que explora nióbio na região de Araxá em parceria com a
“Uma das questões mais relevantes hoje quando se trata da atuação da Codemig, não é nem o nióbio, mas o que está na crista da onda: as terras raras.. Se a Goldman Sachs levou em consideração o fato de que nos próximos meses já começa a exploração das terras raras em Araxá, fruto do rejeito do Nióbio, eu não tenho dúvida que a avaliação passa da casa dos R$ 34 bilhões. Mas aí você precisa guardar isso em sigilo para justificar a venda da Copasa e de outros ativos”, aventou o deputado.
Concomitância com decreto de Lula alimenta as dúvidas
O sigilo foi imposto aos documentos da Codemig no mesmo dia em que um
Com a nova regra, os estados podem contratar empresas independentes para realizar a avaliação dos ativos. A medida, portanto, oficializa para fins de negociação, os valores apontados em estudos de bancos como o Goldman Sachs e o Rotchschild & Co, justamente os autores dos documentos que foram classificados.
A reportagem procurou o Governo de Minas e solicitou fontes que pudessem elucidar as dúvidas geradas pela imposição de sigilo aos documentos. A demanda feita à assessoria do Executivo foi repassada ao setor de comunicação da Codemig com a orientação de reenviar a mesma reposta apresentada na apuração realizada no sábado (11). Segue abaixo, a manifestação da companhia:
“O Grupo Codemge esclarece que já iniciou estudos e conversas sobre eventual renovação da parceria entre Codemig e CBMM, conforme ofício encaminhado em junho pelo presidente do Comitê Gestor do Propag, o vice-governador Mateus Simões, ao presidente do Conselho de Administração da companhia, Bruno Falci. Sobre os documentos citados, a classificação sigilosa se justifica pela natureza estratégica do tema, relacionado à estratégia empresarial da Codemig”, disse a Codemig, em nota.
