Após doze anos de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Roberto Barroso deixou a Corte oficialmente neste sábado (18). Sua trajetória foi marcada por decisões de impacto social e ele deixa um acervo de mais de 900 processos que serão herdados por seu sucessor.
O ministro, de 67 anos, anunciou publicamente sua aposentadoria no último dia 9. Embora pudesse permanecer no cargo até os 75 anos, Barroso afirmou que decidiu deixar a toga “de alma leve” e com o sentimento de dever cumprido.
O anúncio ocorreu menos de um mês após ele deixar a presidência do Supremo e ser alvo de sanções do governo dos Estados Unidos. No entanto, Barroso afirmou que sua saída da Corte não foi motivada pelas sanções.
Em seu último dia como ministro do STF, na sexta-feira (18), Barroso decidiu registrar o seu voto no processo em que discute o aborto do país, como uma espécie de último ato como ministro da Suprema Corte.
O agora ex-ministro, votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Ele alegou que a criminalização da prática é ineficaz para reduzir o número de abortos e reforça a desigualdade social, atingindo principalmente mulheres pobres.
O voto do ministro aconteceu no plenário virtual da Corte, caso o julgamento seja paralisado novamente, o voto de Barroso será mantido.
900 processos
Com a aposentadoria, o novo ministro indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) herdará mais de 900 processos sob a relatoria de Barroso.
No STF, o relator é o responsável por conduzir as ações, reunir informações, preparar relatórios e apresentar o caso aos colegas de plenário.
A maior parte dos processos deixados por Barroso envolve temas de direito administrativo e direito público. Outras ações tratam de direito penal e trabalhista.
Entre os casos de maior relevância estão ações relacionadas à Operação Lava Jato e a ADPF das Favelas, que trata das operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
O futuro ministro também integrará a Segunda Turma do Supremo, composta atualmente por André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Relatorias no Supremo
Durante sua trajetória, Barroso relatou casos de grande relevância jurídica e social. Um dos primeiros foi a condução das etapas finais do Mensalão, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa. Coube a ele acompanhar as execuções penais dos condenados e as fases derradeiras do caso que mudou a história política recente do Brasil.
Nos anos seguintes, o ministro consolidou sua imagem como defensor dos direitos fundamentais, do meio ambiente e da dignidade humana. Entre as principais decisões que relatou estão:
- Suspensão de despejos durante a pandemia de covid-19, assegurando moradia a famílias vulneráveis;
- Reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” no sistema prisional brasileiro, ao admitir que as violações nos presídios configuram um quadro generalizado de ofensa a direitos humanos;
- Ação do Fundo Clima, que determinou a retomada dos investimentos em políticas ambientais;
- Liberdade religiosa, garantindo o direito ao custeio público de tratamentos médicos quando baseados em convicção religiosa.
