O ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou nesta segunda-feira (20) que o FGTS não poderá ser utilizado para pagar parcelas ou complementar o financiamento dentro do Reforma Casa Brasil, novo programa habitacional voltado a famílias de baixa e média renda que desejam reformar ou ampliar suas casas.
O esclarecimento foi feito durante coletiva de imprensa em Brasília, após questionamento de jornalistas sobre a possibilidade de o trabalhador usar o saldo do Fundo de Garantia como apoio ao crédito.
“O FGTS não poderá ser utilizado nessa linha de crédito”, afirmou Jader Filho.
Crédito começa em novembro
O programa entra em operação no dia 3 de novembro, com R$ 40 bilhões em crédito já disponíveis para a Caixa Econômica Federal realizar os empréstimos. Os interessados poderão solicitar o financiamento nas agências da Caixa, nos pontos Caixa Tem e também de forma digital, por meio de uma plataforma que será lançada nesta terça-feira (21) com todas as orientações sobre o processo.
“Não há divisão regional. A partir de 3 de novembro, o cidadão poderá procurar a agência da Caixa, apresentar a proposta da obra e, após análise de crédito, o valor será liberado”, explicou o ministro.
Como funciona o programa
Para pedir o crédito, o morador
Os recursos virão de duas fontes principais:
- R$ 30 bilhões do Fundo Social, voltados às famílias das faixas 1 e 2, de menor renda;
- O restante será de recursos próprios da Caixa, destinados à faixa 3, que abrange rendas mais altas.
Faixas de renda e condições
O programa foi dividido em três faixas de renda:
- Faixa 1: até R$ 2.640 mensais;
- Faixa 2: até R$ 4.400;
- Faixa 3: até R$ 8.000.
Nas duas primeiras faixas, o crédito terá juros reduzidos e sem exigência de garantia real. Já na faixa 3, os valores poderão chegar a até 50% do valor do imóvel oferecido como garantia.
“Na faixa 1 e 2, o crédito será social, sem garantias e com juros menores. Na faixa 3, haverá análise patrimonial e limite proporcional ao valor do imóvel”, detalhou Guilherme Melo, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Operação digital e subsídios
Segundo a Caixa, o processo será totalmente digitalizado e contará com subsídios do Fundo Social, usados como funding — ou seja, como base financeira que viabiliza empréstimos mais baratos.
“Usamos o Fundo Social como base para os empréstimos, que serão devolvidos ao fundo com taxas ajustadas socialmente”, afirmou o secretário.
Expectativa de alcance
A previsão do governo é que milhares de famílias acessem o programa já nas primeiras semanas de funcionamento. Os recursos previstos devem cobrir operações até o fim de 2026, com expectativa de aquecimento da construção civil e geração de empregos locais.
“Nosso objetivo é facilitar a vida de quem quer reformar sua casa, com crédito acessível, juros baixos e menos burocracia”, concluiu Jader Filho.
