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Privatização da Copasa: PEC 24 vai a plenário nesta terça na Assembleia Legislativa

Reunião abre contagem das seis sessões necessárias para votação; governo Zema quer aprovar proposta ainda neste ano, dentro do plano de adesão ao Propag.

Três plenárias estão marcadas para esta terça-feira (20) no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para analisar a PEC 24, Proposta de Emenda à Constituição que extingue a exigência da realização de uma consulta popular para privatizar a Copasa.

As reuniões, previstas para às 10h, 14h e 18h, dão início à contagem de seis reuniões regimentais necessárias para votar o projeto. O texto já foi aprovado nas comissões temáticas da Casa e está pronto para ser votado pelos deputados. A PEC faz parte das discussões do legislativo para a adesão de Minas Gerais ao Propag, o programa do governo federal que renegocia as dívidas estaduais.

Nesta segunda-feira (20), o presidente da Casa, Tadeu Leite (MDB) conversou com exclusividade com a Itatiaia e afirmou que é preciso avançar na discussão sobre a privatização da Companhia de Saneamento do estado.

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“É importante que se fale que nós temos agora um principal foco. Nós estamos falando sobre a Copasa, sobre o Propag, mas nós estamos esquecendo que essa é a solução para uma dívida de R$ 180 bilhões que Minas Gerais tem”, disse.

Tadeu ainda afirmou que a medida recente do governo Lula (PT), que prorrogou prazos e flexibilizou regras do Propag, pouco muda nos planos de privatização da Companhia. O deputado lembrou que, para evitar o pagamento de juros, é necessário um aporte de 20% na entrada, além de cumprir obrigações previstas pelo programa — que destina 1% dos recursos para reinvestimentos no Estado e 1% para o fundo de equalização nacional. O objetivo do governo, ao propor a privatização da Copasa, é justamente usar os recursos obtidos nesses reinvestimentos.

“A questão da Copasa interfere pouco com a questão do decreto, porque ela, na verdade, não seria nem para federalizar, ela seria para, através da privatização, se por ventura acontecer, obviamente, utilizar o recurso para o reinvestimento do estado. Além do que, nós temos que lembrar, como eu já falei, que nós temos um Marco do Saneamento, que até 2033 nós precisamos universalizar o saneamento no estado de Minas Gerais. E olha, pasmem, e nós sabemos bem disso que a Copasa faz um dever de casa muito bem feito em Minas, mas ainda nós estamos muito aquém de universalizar o serviço”, pontua Tadeuzinho.

Interlocutores disseram à reportagem que a estratégia é colocar o projeto da Copasa na pauta desta terça-feira para começar o processo de contagem das reuniões, prevista no regimento. Pelas regras, após seis reuniões de plenário, os deputados de oposição não podem mais obstruir a votação de um tema. Essa estratégia comprova o que foi antecipado pela Itatiaia, de que o Governo Zema quer votar a privatização da Copasa ainda neste ano.

Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.
Correspondente da Rádio Itatiaia em São Paulo. Ingressou na emissora em 2023. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. Na Band, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na Band News FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do Band News TV. Em 2023, foi reconhecido como um dos 30 jornalistas mais premiados do Brasil.