O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Professor Juliano Lopes (Podemos), convocou duas reuniões fora da agenda para votar a entrada de Belo Horizonte no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário (Comgranbel), e também um projeto que cria plano de carreira e corrige questões relacionadas a carga horária e salário-base de servidores da saúde.
A publicação das reuniões extras aconteceu nesta quinta-feira (18). As reuniões vão acontecer nos dias 19 e 22 de dezembro, mesmo após o fim do período de votações, que ocupam os primeiros 10 dias úteis do mês.
O texto do Comgranbel será votado em definitivo, já em segundo turno, e a proposta dos trabalhadores da saúde, passará pela primeira votação.
A ideia do consórcio é enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte à Câmara, e pede a inclusão da cidade no grupo. O consórcio reúne municípios da Região Metropolitana de BH, como Capim Branco, Felixlândia, Vespasiano, Florestal, Itaguara, Raposos e São José da Lapa, e prevê a gestão associada de serviços públicos regionalizados, compartilhamento de equipamentos, pessoal técnico, procedimentos de licitação e de concurso público para admissão de pessoal.
Já o plano de carreira dos agentes de saúde pretende promover correções no trabalho de Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) da rede pública de saúde da capital. A proposta também é assinada pela prefeitura, e prevê novas regras nas formas de ingresso na carreira, além de alterar o salário base.
O texto estabelece salário inicial de R$ 3.036,00 para os cargos de ACSs e ACEs de nível médio, e de R$ 3.339,60 para os de nível superior. Já para o cargo de ACE II, os valores são, respectivamente, R$ 3.114,96 e R$ 3.426,46.
O recesso parlamentar começa oficialmente só no mês de janeiro.
