A Polícia Federal cumpriu prisões preventivas nesta quinta-feira (18) no âmbito da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS. Entre os alvos estão empresários citados pela CPMI do INSS como integrantes ou operadores do esquema, segundo apurações do Congresso e da PF.
Fraude no INSS: número 2 da Previdência é exonerado após operação da PF ‘Sem Desconto': PF prende filho do Careca do INSS e afasta número 2 da Previdência PF e CGU realizam nova fase da Operação Sem Desconto; senador do PDT é um dos alvos
Um dos nomes citados é Adelino Rodrigues Junior, sócio da empresa DM&H Assessoria Empresarial. De acordo com documentos obtidos pela CPMI, Adelino mantém sociedade com Domingos Sávio de Castro, dono de uma empresa de telemarketing envolvida nas investigações - e que também foi preso na operação desta quinta.
Outro alvo é o economista e empresário Rubens Oliveira Costa, apontado pela CPMI como o “homem da mala” e braço financeiro de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, considerado um dos principais operadores do esquema.
Durante depoimento à comissão, prestado em setembro, Rubens negou sociedade com Antunes e afirmou atuar apenas como gestor financeiro.
Também citado nas investigações, o empresário Domingos Sávio de Castro negou envolvimento nas irregularidades ao depor na CPMI do INSS em outubro. Segundo o relator da comissão, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Castro aparece em investigações sobre repasses de entidades associativas ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes e teria vínculos com empresas e organizações suspeitas de integrar o esquema.
Ao todo, estão sendo cumpridos 52 mandados de busca e apreensão, 16 mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares, todas autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As ações ocorrem nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão, além do Distrito Federal.
Movimentações financeiras
Requerimentos aprovados pela CPMI indicam que Domingos Sávio de Castro é sócio ou ex-sócio das empresas DM&H Assessoria e ACDS Call Center, além de ter recebido recursos de entidades como a Associação Brasileira de Previdência (Abraprev) e a Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen).
Segundo o relator, as movimentações financeiras atribuídas ao empresário superam R$ 20 milhões.
Castro compareceu à CPMI amparado por habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu o direito ao silêncio em situações de possível autoincriminação.
O que diz a defesa
Em nota conjunta, a defesa de Domingos Sávio de Castro, Rubens Oliveira Costa e Adelino Rodrigues Junior afirmou que, desde o início das apurações relacionadas à CPMI do INSS, adota uma postura colaborativa e transparente, colocando os clientes à disposição das autoridades.
Segundo os advogados, foram protocoladas manifestações junto ao STF reafirmando o compromisso com o esclarecimento dos fatos. A defesa informou ainda que não teve acesso completo aos autos, o que impede, por ora, o conhecimento dos fundamentos que motivaram as prisões preventivas. O acesso integral, segundo a nota, só ocorrerá após liberação formal do Supremo.
“Por fim, a defesa reforça sua confiança nas instituições, no devido processo legal e na apuração técnica e isenta dos fatos”, diz o texto assinado pelo escritório Barroso & Coelho Advocacia.
Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto é conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU) e investiga um esquema que teria atuado entre 2019 e 2024, promovendo descontos associativos não autorizados diretamente nos benefícios de aposentados e pensionistas. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões.
Entre os alvos já conhecidos estão empresários, operadores financeiros, o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, seu filho Romeu Carvalho Antunes, além do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e um assessor parlamentar. No âmbito do governo, o então secretário-executivo da Previdência, Adroaldo Portal, foi exonerado, e o cargo passou a ser ocupado pelo procurador-federal Felipe Cavalcante e Silva.
As investigações seguem em andamento, e novos desdobramentos não são descartados.
