STF forma maioria para condenação de Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, votou pela condenação do ex-ministro da Defesa do Brasil, Braga Netto, pela tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Com o voto do magistrado, a Corte formou maioria pela condenação do réu.

Além de Fux, o relator da ação, Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, também já haviam decidido pela condenação do militar.

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O ministro, no entanto, votou para absolver Braga Netto pelos demais crimes: organização criminosa armada; golpe de Estado; dano qualificado contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado.

O general é um dos oito acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o chamado “núcleo crucial” que teria atuado na tentativa de golpe de Estado após a derrota o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições em 2022.

Além do militar, até o momento, a Primeira Turma do STF já formou maioria, por três votos, para condenar o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. A expectativa é que na sessão extra, agendada para quinta-feira (11), os votos sejam finalizados com os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Além de Jair Bolsonaro, Braga Netto e Mauro Cid, são réus no processo:

• Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
• Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.

Os oito, com exceção de Ramagem, todos os réus respondem pelos crimes de:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Assista ao julgamento:

*** Matéria em atualização.