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Trata-se da Ação Penal 2668, que investiga uma suposta trama golpista orquestrada por Bolsonaro e seus aliados após as eleições de 2022. Os réus são acusados pelos seguintes crimes:
● Organização criminosa armada
● Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
● Golpe de Estado
● Dano qualificado com violência e grave ameaça
● Deterioração de patrimônio tombado
As estimativas apontam para penas que, somadas, podem ultrapassar 43 anos de prisão, em caso de condenação máxima.
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Datas e horários do julgamento
Terça-feira (2):
- 9h às 12h
- 14h às 19h
Quarta-feira (3)
9h às 12h
Terça-feira (9)
9h às 12h
14h às 19h
Quarta-feira (10)
9h às 12h
Sexta-feira (12)
9h às 12h
14h às 19h
Ministros que compõem a Primeira Turma
Alexandre de Moraes – relator do processo
Cristiano Zanin - presidente da Turma
Flávio Dino
Luiz Fux
Cármen Lúcia
Réus (“núcleo crucial”)
O julgamento envolve oito réus considerados núcleo essencial da trama, conforme denúncia da PGR:
1. Jair Bolsonaro — ex-presidente da República
2. Alexandre Ramagem — deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (responde por três crimes, devido à imunidade parlamentar)
3. Almir Garnier Santos — almirante e ex-comandante da Marinha
4. Anderson Torres — ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
5. Augusto Heleno — general da reserva e ex-ministro do GSI
6. Paulo Sérgio Nogueira — general da reserva e ex-ministro da Defesa
7. Walter Braga Netto — general da reserva, ex-ministro e candidato a vice em 2022
8. Mauro Cid — tenente-coronel, ex-ajudante de ordens e delator no processo
Advogados de Defesa
A defesa de Bolsonaro central está a cargo de três escritórios, coordenada por advogados como:
● Celso Villardi
● Paulo Cunha Bueno
● Daniel Tesser
Lista de advogados dos outros réus
● Alexandre Ramagem – representado por Paulo Renato (Garcia Cintra) Pinto
● Almir Garnier Santos – defendido por Demóstenes Torres
● Anderson Torres – seu advogado é Eumar Roberto Novacki
● Augusto Heleno – representado por Matheus Milanez
● Mauro Cid – seu defensor é Cezar Bitencourt
● Paulo Sérgio Nogueira – advogado Andrew Fernandes Farias
● Walter Braga Netto – defendido por José Luis Oliveira Lima (Juca)
Rito do Julgamento
1. Leitura do Relatório – feito pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que apresenta resumo do processo e das investigações.
2. Manifestação da PGR – o procurador-geral da República, Paulo Gonet, tem até 2 horas para defender a acusação.
3. Defesas dos Réus – cada advogado tem até 1 hora para apresentar sustentação oral. A ordem:
- Primeiro: Mauro Cid (delator)
- Depois: por ordem alfabética — Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
4. Votação dos Ministros – Iniciada pelo relator Alexandre de Moraes, seguida por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e por último, o presidente Cristiano Zanin.
- A decisão requer a maioria simples (3 dos 5 votos)
5. Possibilidade de Pedido de Vista – qualquer ministro pode pedir vista do processo, suspendo o julgamento, com prazo de devolução em até 90 dias.
6. Recursos Possíveis:
- Embargos de declaração – para esclarecimentos ou correções (já permite início do cumprimento da pena, por jurisprudência do STF)
- Embargos infringentes – só admitidos se houver ao menos dois votos divergentes pela absolvição.
7. Possível Prisão – caso haja condenação e após os recursos, os réus (inclusive militares) podem ter direito à prisão especial, por lei.
