O Congresso Nacional concluiu nesta sexta feira (19) a votação do Orçamento da União de 2026. A proposta foi aprovada em sessão conjunta de deputados e senadores, após aval da Comissão Mista de Orçamento, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas no próximo ano, dentro das regras do novo arcabouço fiscal. Pela norma aprovada em 2023, a meta será considerada cumprida mesmo com resultado neutro ou superávit de até R$ 68,6 bilhões, graças à margem de tolerância prevista no modelo.
O Orçamento reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para obras e ações nos estados e municípios. Desse total, R$ 49,9 bilhões ficam sob controle direto do Congresso, incluindo emendas individuais, de bancada e de comissão.
A maior fatia corresponde às chamadas emendas impositivas, cujo pagamento é obrigatório pelo governo. Para 2026, estão previstos R$ 37,8 bilhões nessa modalidade, sendo R$ 26,6 bilhões em emendas individuais e R$ 11,2 bilhões destinadas às bancadas estaduais. Já as emendas de comissão, que dependem de liberação do Executivo, somam R$ 12,1 bilhões. Há ainda R$ 11,1 bilhões reservados para despesas discricionárias e projetos ligados ao Programa de Aceleração do Crescimento.
Durante a tramitação, governo e parlamentares negociaram um calendário de liberação desses recursos. O texto aprovado estabelece que mais da metade das emendas impositivas deverá ser paga até o fim do primeiro semestre. Nas áreas de saúde e assistência social, o governo terá de quitar 65% do valor indicado por deputados e senadores.
Outro ponto central do Orçamento é a fixação de um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos, o equivalente a 0,6% do PIB estimado para 2026, calculado em R$ 13,8 trilhões. Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que podem ser contingenciadas em caso de aperto fiscal, mas o governo afirma que dará prioridade às obras do Novo PAC.
O Orçamento total da União para o próximo ano soma R$ 6,5 trilhões, dos quais R$ 1,8 trilhão serão destinados ao refinanciamento da dívida pública. O limite de despesas dos três Poderes foi fixado em R$ 2,3 trilhões.
Na área de pessoal, o texto prevê um aumento de R$ 12,4 bilhões nos gastos com salários e encargos sociais. Desse montante, R$ 7,1 bilhões são destinados a reajustes e adicionais, e R$ 4,3 bilhões à criação de cargos, funções e gratificações. Segundo o relatório, a ampliação busca fortalecer carreiras e adequar as estruturas dos órgãos públicos às necessidades institucionais.
