Em meio a polêmica causada pela
Em entrevista à Itatiaia nesta quarta-feira (15), o diretor afirmou que os documentos tornados sigilosos dizem respeito à renovação do vínculo da empresa com a
O contrato entre as duas empresas vence em 2032, mas o governo mineiro tenta estender o vínculo já em 2025 para favorecer o estado nas negociações relativas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), segundo Lopes. Repassar a Codemig ao governo federal faz parte do projeto de reduzir parte da dívida de R$ 170 bilhões com a União e ainda reduzir os juros cobrados sobre as parcelas que se estenderão pelos próximos 30 anos.
“Em conversas que eu tive com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) eu entendi que ter certeza do fluxo facilita a federação. Se eu vou apresentar uma empresa para o governo federal e falo que ele vai precisar renegociar um vínculo em 2032, há muito mais incerteza sobre o valor do ativo. Quanto mais incerteza, maior é a dúvida sobre o valor porque aumenta a diferença entre o valor mínimo e o valor máximo que a empresa pode chegar”, afirmou.
O diretor da Codemig afirma que os documentos devem ser mantidos em sigilo porque têm informações sensíveis sobre os projetos da estatal e da CBMM. Ele afirma, no entanto, que o Ministério Público estadual (MPMG) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) têm acesso ao material.
Na argumentação da estatal, o sigilo é necessário para avançar com a renovação do contrato com a CBMM e, por consequência, facilitar a negociação da federalização. O diretor da Codemig ainda afirmou que
A Codemig no Propag
Na estratégia de privatizar ou federalizar ativos para permitir a amortização da dívida com a União, hoje avaliada em R$ 170 bilhões, a Codemig tem lugar de destaque. A empresa responsável pela gestão dos direitos de exploração de nióbio no estado é um dos ativos apontados pela oposição e até mesmo pela presidência da Casa como valiosa o suficiente para os objetivos de adesão ao Propag.
O Propag permite que estados dividam suas dívidas com a União em até 30 anos e estabelece mecanismos para a redução dos juros cobrados sobre as parcelas. O prêmio hoje é calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4º do estoque devido ao ano.
Para reduzir os juros em dois pontos percentuais, Minas planeja amortizar ao menos 20% do estoque da dívida, valor calculado em cerca de R$ 34 bilhões. Para tanto, a estratégia do Executivo Estadual é aprovar na Assembleia Legislativa (ALMG) a autorização para a alienação de ativos.
Entre os deputados, vigora a linha de que a Codemig sozinha já atingiria a marca dos 20% do estoque da dívida. Nessa argumentação, apenas a federalização da companhia — já autorizada pela Assembleia — já seria o suficiente e a empreitada pela privatização de outras empresas como a Copasa e a venda de imóveis do estado não seria necessária.
A imposição de sigilo sobre documentos da Codemig gerou suspeitas de que o Governo de Minas estaria escondendo o valor da companhia para não inviabilizar os projetos de venda de outros ativos que integram a agenda privatista do Governo Zema.
O contrato entre Codemig e CBMM
A relação entre a Codemig e a CBMM começou em 1972 quando um contrato de 30 anos de parceria foi firmado. O vínculo foi renovado por mais três décadas em 2002. As companhias dividem a exploração de duas minas de nióbio em Araxá.
Nos últimos anos, o vínculo foi alvo de uma denúncia do ex-presidente da Codemig, Marco Antônio Castello Branco, que apresentou na Assembleia Legislativa um relatório em que apontava uma diferença de 103 mil toneladas de minério extraídas a mais na mina da estatal, com lucro dividido entre as duas partes do contrato. O fato feriria a cláusula de paridade presente no acordo.
O caso foi para análise do TCE-MG, que propôs uma conciliação entre as duas companhias. Em julho deste ano, a Codemig declarou que a discussão sobre a disparidade na extração e divisão dos lucros entre a estatal e a empresa privada era um tema devidamente analisado pelo Ministério Público e já superado.
O último andamento da discussão no TCE aconteceu em 23 de julho, quando as duas partes foram instadas a se manifestar sobre a abertura de um processo de conciliação em até 30 dias. O processo foi consultado pela reportagem no sistema do tribunal neste sábado (11).
