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Diretor da Codemig nega que documentos sigilosos apontam valor da estatal

Governo Zema recebeu críticas da oposição após decretar sigilo de 15 anos em 13 documentos da Codemig

Diretor da Codemig, Helger Marra Lopes, afirmou que documentos sigilosos não contém valor estimado da estatal mineira

O diretor de Administração e Finanças da Codemig e da Codemge, Helger Marra Lopes, afirmou que os documentos tornados sigilosos pelo governo Zema na semana passada sobre contratos das estatais mineiras não tratam do valor das empresas.

Em entrevista exclusiva à Itatiaia, na tarde desta quarta-feira (15), Helger defendeu a necessidade estratégica de se manter os sigilos das informações, uma vez que o governo está à mesa de negociações para renovação do contrato de exploração da Companhia Brasileira de Mineração e Metalurgia (CBMM).

“Estamos no meio de uma negociação comercial. Temos um contrato, estamos sentados à mesa negociando esse contrato. Neste momento, um ponto muito importante é que, quanto gestores públicos, temos que cuidar do patrimônio da sociedade mineira. Essa é nossa principal diretriz”, afirmou o diretor da Codemig.

Sem valor estimado

Desde que o sigilo foi decretado pelo governo Zema, parlamentares da oposição afirmam que os documentos apontam o valor estimado do Codemig e que poderia influenciar os próximos passos para a negociação de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag).

Helger rebateu a crítica e afirmou que apenas após negociação com a CBMM será possível saber o valor da Codemig.

“Eles (documentos sigilosos) não têm o preço da Codemig. Não temos um novo contrato neste momento, o contrato vale até 2032. O preço de uma empresa depende de qual é o prazo que você tem de receita garantida. Hoje, temos a certeza da receita até 2032. Isso ajuda a construir o valor da empresa. Se temos um contrato que vale mais 5, 10, 20 anos, tudo isso influencia no valor da empresa. Como não tenho um novo contrato, não é possível falar que a empresa vale tanto”, afirmou.

Entenda o caso

Na estratégia de privatizar ou federalizar ativos para permitir a amortização da dívida com a União, hoje avaliada em R$ 170 bilhões, a Codemig tem lugar de destaque. A empresa responsável pela gestão dos direitos de exploração de nióbio no estado é um dos ativos apontados pela oposição e até mesmo pela presidência da Casa como valiosa o suficiente para os objetivos de adesão ao Propag.

O Propag permite que estados dividam suas dívidas com a União em até 30 anos e estabelece mecanismos para a redução dos juros cobrados sobre as parcelas. O prêmio hoje é calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4º do estoque devido ao ano.

Para reduzir os juros em dois pontos percentuais, Minas planeja amortizar ao menos 20% do estoque da dívida, valor calculado em cerca de R$ 34 bilhões. Para tanto, a estratégia do Executivo Estadual é aprovar na Assembleia Legislativa (ALMG) a autorização para a alienação de ativos.

Entre os deputados, vigora a linha de que a Codemig sozinha já atingiria a marca dos 20% do estoque da dívida. Nessa argumentação, apenas a federalização da companhia — já autorizada pela Assembleia — já seria o suficiente e a empreitada pela privatização de outras empresas como a Copasa e a venda de imóveis do estado não seria necessária.

A imposição de sigilo sobre documentos da Codemig gerou suspeitas de que o Governo de Minas estaria escondendo o valor da companhia para não inviabilizar os projetos de venda de outros ativos que integram a agenda privatista do Governo Zema.

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Editor de Política. Formado em Comunicação Social pela PUC Minas e em História pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Já escreveu para os jornais Estado de Minas, O Tempo e Folha de S. Paulo.
Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.