A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca barrar a implantação de pedágios na Grande BH já conseguiu as 32 assinaturas necessárias e foi protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O principal objetivo da PEC é impedir a cobrança de pedágios no trecho entre Belo Horizonte e Confins, na Região Metropolitana da capital mineira.
O texto afirma que a implantação de pedágios fere um dos princípios básicos da definição de “Região Metropolitana” que é a integração dos municípios. Os parlamentares afirmam que os pedágios vão pesar no bolso de quem transita diariamente entre as cidades da Grande BH.
A PEC altera diretamente a Constituição e, se aprovada pela ALMG, não pode ser vetada pelo governador Romeu Zema (Novo).
A insatisfação com os pedágios de Zema uniu adversários políticos e linhas ideológicas distintas, como o
Em entrevista à Itatiaia, a deputada Bella Gonçalves, afirma que a formação desta frente suprapartidária é uma sinalização importante para governador. “Quando você vê que uma iniciativa desagrada a gregos e troianos, desde o PSOL ao PL, é porque realmente é uma iniciativa ruim. Colocar pedágios na Região Metropolitana, como aqui de Belo Horizonte ou do Vale do Aço, é fragmentar a mobilidade e o acesso das pessoas às cidades. A gente sabe que tem muita gente que mora em Vespasiano e trabalha em BH, que vai para o Aeroporto de Confins para poder pegar o seu voo, que, muitas vezes, têm acesso à saúde entre estes municípios. Ou seja, o pedágio no Vetor Norte vai prejudicar muitas pessoas, em especial aquelas que têm mais dificuldades de pagar uma passagem, quem dirá também o custo de um pedágio”, pontou a autora da PEC.
Além de assinar a PEC encabeçada por Bella Gonçalves, o deputado Bruno Engler também apresentou o Projeto de Lei 3.320/2025, que proíbe a instalação de praças de pedágio nos municípios que integram as regiões metropolitanas do Estado. O parlamentar disparou contra o governo e classificou a medida como “ridícula”.
“A gente não tem uma oposição a pedágios, muitas vezes são uma ferramenta importante para você melhorar rodovias do estado, rodovias federais. Só que, infelizmente, o que está se propondo agora é uma situação completamente ridícula. Eles querem colocar 13 pedágios dentro do colar metropolitano. Você não pode dividir uma mesma região metropolitana com diversos pedágios, por que o que uma região metropolitana pressupõe? Municípios que são intensamente interligados, que dependem economicamente um do outro. Tem muita gente que mora numa cidade e trabalha em outra. Essas pessoas vão ter que pagar pedágio todo dia?”, questionou Engler.
De acordo com um documento apresentado pelo governo estadual durante audiências públicas sobre o tema, o valor do pedágio variaria entre R$ 1,66 e R$ 5,04. O projeto ainda não tem data para ser licitado. Atualmente, Minas Gerais possui duas regiões metropolitanas: a de Belo Horizonte, composta por 34 municípios, e a do Vale do Aço, composta por 4 municípios.
