A possibilidade de cobrança de pedágio entre Belo Horizonte e Confins, afetando o trajeto para o Aeroporto Internacional de BH, tem mobilizado deputados dos dois polos ideológicos na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL) e o deputado estadual Bruno Engler (PL) apresentaram propostas legislativas distintas, porém com objetivos semelhantes. A ideia principal é proibir a instalação de pedágios em rodovias que conectam municípios dentro das regiões metropolitanas em Minas Gerais.
A mobilização acontece em um momento em que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) publicou um edital de concessão que prevê a instalação de pedágios no Vetor Norte da Grande BH, que vai abranger 123,4 quilômetros de rodovias que passam por 13 municípios, entre eles Confins.
De acordo com um documento apresentado pelo governo estadual durante as audiências públicas, o valor do pedágio variaria entre R$ 1,66 e R$ 5,04. O projeto ainda não tem data para ser licitado.
PEC de Bella
Bella Gonçalves iniciou a coleta de assinaturas para uma Proposta de Emenda à Constituição que visa vedar a instalação de pedágios e a cobrança de tarifas em rodovias que ligam municípios de regiões metropolitanas do Estado.
A deputada argumenta que a Constituição Estadual prevê a criação de regiões metropolitanas para integrar municípios limítrofes, facilitando o livre trânsito de pessoas e melhorando a dinâmica entre as cidades.
A implementação de pedágios nessas áreas, segundo a parlamentar, contraria esse propósito e pode prejudicar economicamente as cidades do entorno, especialmente no acesso ao Aeroporto.
Para que a PEC seja protocolada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), são necessárias 26 assinaturas de deputados.
PL de Engler
Já Bruno Engler apresentou o Projeto de Lei nº 3.320/2025, que proíbe a instalação de praças de pedágio nos municípios que integram as regiões metropolitanas do Estado.
Engler justifica a proposta como uma medida para fomentar o desenvolvimento econômico e social, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias sem a imposição de tarifas adicionais.
Atualmente, Minas Gerais possui duas regiões metropolitanas: a de Belo Horizonte, composta por 34 municípios, e a do Vale do Aço, composta por 4 municípios.
