O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio do funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil. A ordem atende a um apelo da plataforma, que estava suspensa no país desde 30 de agosto — decisão que foi referendada pela 1ª Turma do STF.
Ficou determinado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adote as providências para o retorno da plataforma. O acesso ao X foi bloqueado após uma série de descumprimentos de ordens judiciais. Multas foram aplicadas e se acumularam.
O ministro destacou que o retorno das atividades da rede social foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
“O retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, destacou o ministro.
Em 27 de setembro, o X comprovou ter cumprido integralmente duas condicionantes para a retomada das atividades: o bloqueio de perfis que disseminavam informações falsas e a nomeação de um representante legal da empresa no país, exigência da legislação brasileira para o funcionamento de empresas estrangeiras no país. Depois disso, efetivou o pagando integral dos valores devidos.
A decisão de Moraes acontece após
O imbróglio se arrastava há meses. Relembre os fatos:
- O X não cumpriu ordem de bloqueio de perfis de investigados após determinação da Corte;
Em 17 de agosto, a empresa fechou seu escritório no Brasil, demitiu os funcionários e retirou sua representante ;- Em 30 de agosto,
Moraes determina suspensão do X após a plataforma não ter indicado um representante legal em 24h . Três dias depois, aPrimeira Turma do STF referendou a decisão por unanimidade ; - A Starlink
teve restrição de R$ 11 milhões pelo STF ; outros R$ 7,3 milhões das contas do X também foram para a União; - A
plataforma voltou a funcionar para alguns usuários em 18 de setembro . Mais tarde, a empresa afirmou que o serviço foi restaurado de maneira “inadvertida e temporária” em razão de uma mudança em seu provedor de rede; - O X também
foi multado em R$ 10 milhões por permitir que usuários voltassem a acessar a rede ; outros R$ 300 mil em multas foram aplicados à plataforma por ter deixado a empresa sem representante legal no país; - Em 20 de setembro,
a empresa indicou a advogada Rachel Villa Nova Conceição como sua representante legal no país e diz que cumpriu decisões judiciais, mas Moraes deu mais 5 dias para que a empresa entregasse comprovação; - A documentação foi entregue em 26 de setembro e os representantes pediram o desbloqueio da rede no mesmo dia,
mas o ministro afirmou que a plataforma ainda precisava cumprir parte de decisões judiciais , incluindo o pagamento de uma multa extra de R$ 10 milhões. - As multas de R$ 28,6 milhões (soma de todas) chegou a ser depositada em uma conta bancária errada.
