O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes levou a suspensão do X, antigo Twitter, para a Primeira Turma da Corte, e não ao plenário completo. Foram cinco ministros, e não 11, que decidiram manter a suspensão da rede social no Brasil.
A suspensão foi mantida pelos votos dos ministros:
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Cristiano Zanin
- Cármen Lúcia
- Luiz Fux (com ressalvas)
O regimento estabelece que os casos criminais devem ser levados obrigatoriamente ao plenário somente quando envolvem o presidente da República ou os chefes dos demais poderes. Em outras situações, o relator (no caso, Alexandre de Moraes) tem a opção de submeter o caso ao plenário ou às turmas.
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A escalada da tensão
Ministros analisaram decisão que suspendeu a rede social X, antigo Twitter, no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, nomeasse um novo representante legal do X no Brasil, que ficou sem ninguém no cargo desde que o proprietário da rede demitiu os funcionários do país.
Como não seguiu a ordem do STF, a rede social foi retirada do ar ao longo deste fim de semana, ainda sem prazo para retornar.
Na decisão, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
O X só poderá voltar a funcionar caso a empresa indique um representante legal no Brasil e pague R$ 18,3 milhões em multas.
Além disso, foi determinado que quem usar VPN (Virtual Private Network) ou outros meios para usar o aplicativo no Brasil deverá pagar multa diária de R$ 50 mil. Sobre isso, Fux defendeu em seu voto que nem todas as pessoas sejam afetadas por usar o X por meio de manobras, como o uso do VPN, por exemplo.
“Não atinja pessoas naturais e jurídicas indiscriminadas e que não tenham participado do processo”, escreveu ele.