A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei que amplia o acesso à informação sobre os direitos das mulheres diante de casos de violência doméstica. A proposta cria a campanha “Todas Elas Vão Saber”, que, na prática, prevê a divulgação de conteúdos audiovisuais, impressos ou em áudios sobre como as vítimas podem pedir ajuda.
O texto é assinado por quatro vereadoras: Iza Lourença (PSOL), Juhlia Santos (PSOL), Luiza Dulci (PT) e Cida Falabella (PSOL) — que deixou a Câmara para assumir a secretaria de Cultura de BH.
A redação estabelece que a prefeitura deve implementar ações para informar a população sobre a legislação municipal, direitos das vítimas e quais são os protocolos de atendimento.
Para uma das autoras do projeto, vereadora Luiza Dulci, a amplificação da divulgação, por parte do Executivo, pode ajudar a romper ciclos de violência e punir os agressores. “O feminicídio é apenas a ponta do iceberg. As mulheres que são vítimas, do crime consumado ou da tentativa, já foram vítimas de vários outros tipos de violência. Então a gente está informado sobre como esses tipo de violência acontecem e o que a gente faz nesse início desse processo é fundamental, não só das mulheres, mas de todos que estão em sua volta”, disse.
O projeto, conforme as autoras, alinha a campanha a outras políticas públicas já existentes no município de combate à violência contra a mulher como, por exemplo, o Protocolo Quebre o Silêncio e o Grupamento de Proteção Guardiã Maria da Penha. “A difusão da informação pretende não apenas informar sobre políticas públicas existentes, mas coibir a violência demonstrando a ação articulada da municipalidade para lidar com a questão”, justificam.
Além de conscientização do público feminino sobre medidas protetivas, casas de abrigo e acolhimento e políticas públicas para a profissionalização gratuita de mulheres, Dulci afirma que a proposta também é educativa para que homens e meninos interrompam “uma cultura de machismo e misoginia”.
O texto retorna agora para as comissões internas da Câmara para a discussão em segundo turno. A proposta precisa novamente ser aprovada em plenário para ir para a sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União Brasil-MG).
