O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (10) o arquivamento do inquérito que investigava o bilionário e homem mais rico do mundo, Elon Musk, por suposta atuação irregular da rede social X no Brasil.
A decisão foi tomada após manifestação na semana passada da Procuradoria-Geral da República, que concluiu
O inquérito havia sido aberto para apurar suspeitas de que a plataforma teria sido usada para contornar decisões do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinaram o bloqueio de perfis investigados por ataques às instituições e disseminação de desinformação.
Segundo o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, as investigações conduzidas pela Polícia Federal não identificaram intenção da empresa de desobedecer determinações judiciais. No parecer enviado ao STF, ele afirmou que os episódios relatados decorreram de falhas técnicas pontuais, posteriormente corrigidas pela plataforma.
A apuração analisou situações em que perfis bloqueados pela Justiça teriam conseguido transmitir conteúdos ao vivo ou interagir com usuários por meio de funcionalidades da rede, como o recurso Spaces. A Polícia Federal apontou inconsistências operacionais que permitiram acesso indireto a conteúdos suspensos.
Para a PGR, porém, não houve comprovação de conduta dolosa ou resistência deliberada ao cumprimento das ordens judiciais. Diante da ausência de elementos suficientes para apresentação de denúncia, o órgão recomendou o arquivamento do caso.
Como STF e Elon Musk cruzaram caminhos?
O inquérito contra o bilionário dono de empresas como Tesla, SpaceX (incluindo Starlink), X Corp. (ex-Twitter) foi aberto em 2024 após críticas públicas de Musk a decisões do Supremo e suspeitas de que a plataforma pudesse permitir a reativação de contas bloqueadas por determinação judicial.
A investigação também ocorreu em meio a um período de tensão entre a empresa e o Judiciário brasileiro. Em 2024, o funcionamento da rede X chegou a ser suspenso temporariamente no país por decisão do STF após descumprimento de exigências legais, sendo restabelecido depois que a empresa atendeu às determinações da Corte.
Com o arquivamento, o caso é encerrado, salvo se surgirem novas provas que justifiquem a reabertura da investigação.
