Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), em Belo Horizonte, julgam nesta quarta-feira (11) recursos que podem mudar o rumo do processo criminal sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 2015. As apelações foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e por familiares de vítimas da tragédia, que contestam a
A sentença questionada foi proferida em novembro de 2024 pela Justiça Federal em Ponte Nova. À época, a juíza responsável pelo caso absolveu todos os acusados que ainda respondiam ao processo. Inconformados com o resultado, o MPF e quatro mulheres atingidas — três familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues — recorreram da decisão.
Nos recursos, as partes argumentam que os acusados deixaram de adotar medidas que poderiam ter evitado o rompimento da barragem, como a realização de estudos sobre a suscetibilidade da estrutura à liquefação e alterações recomendadas por especialistas no eixo de um dos diques. Caso os desembargadores aceitem os argumentos, os réus podem ser condenados por crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais e também pelo crime de inundação qualificada com resultado morte.
Entre os acusados estão quatro empresas — Samarco, Vale, BHP Billiton e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia — além de sete pessoas físicas que ocupavam cargos de direção e gestão na Samarco à época do desastre. Familiares de vítimas e outros atingidos devem acompanhar a sessão no tribunal.
Decisões sobre Brumadinho
Os desembargadores também vão analisar dois pedidos de habeas corpus apresentados por réus do
Um dos habeas corpus foi impetrado pelos advogados do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha. O outro foi apresentado em favor de três engenheiros da consultoria Tüv Süd: André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior. As defesas pedem o trancamento da ação penal, argumentando que um laudo pericial produzido em 2021 teria alterado a versão dos fatos e tornado a acusação incompatível com as imputações formuladas inicialmente em 2020.
O Ministério Público Federal contesta a tese e defende a continuidade do processo. Segundo o órgão, há elementos que indicam atos comissivos e omissivos dos acusados, relacionados à emissão de declarações consideradas irregulares sobre a estabilidade da barragem e à ausência de medidas para evitar o colapso ou garantir meios de salvamento às vítimas.
