A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na manhã desta segunda-feira (2) para que a suspensão do X (antigo Twitter) seja mantida no Brasil, conforme decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, na última semana.
A suspensão foi garantida pelos votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. Ainda devem votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux. Votam hoje apenas os magistrados que compõem a 1ª Turma da Corte (5 dos 11 ministros).
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O julgamento ocorre na sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, tendo início a partir da meia-noite de segunda-feira, com previsão de terminar ainda hoje. Nessa modalidade de julgamento, os ministros do STF apenas registram seus votos, com a opção de acompanhar o relator ou apresentar suas considerações sobre o caso.
O que está em jogo
Ministros analisam decisão que suspendeu a rede social X, antigo Twitter, no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, nomeasse um novo representante legal do X no Brasil, que ficou sem ninguém no cargo desde que o proprietário da rede demitiu os funcionários do país.
Como não seguiu a ordem do STF, a rede social foi retirada do ar ao longo deste fim de semana, ainda sem prazo para retornar.
Na decisão, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
O X só poderá voltar a funcionar caso a empresa indique um representante legal no Brasil e pague R$ 18,3 milhões em multas. Além disso, foi determinado que quem usar VPN (Virtual Private Network) ou outros meios para usar o aplicativo no Brasil deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
