O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, votou na manhã desta segunda-feira (02) para que a suspensão do X (antigo Twitter) seja mantida no Brasil, conforme decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, na última semana. Em seu voto, além de acompanhar o relator, Dino também criticou a postura adotada pelo dono da rede social, Elon Musk, que acusa a Justiça brasileira de praticar censura.
No voto apresentado no julgamento da Primeira Turma do STF, Dino citou três pontos que embasaram sua decisão: a soberania nacional como marco definidor da legislação aplicável; o necessário respeito à autoridade das decisões do Poder Judiciário; e o fato de que a liberdade de expressão não protege violações reiteradas ao ordenamento jurídico.
Além disso, o voto também é recheado de recados direcionados ao bilionário dono da rede social. Em um trecho, Dino cita que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária não fazem nascer uma esdrúxula imunidade de jurisdição”, diz.
Em outro trecho, o ministro relembra que o X já acatou decisões judiciais em outros países sem o mesmo alarde protagonizado por Elon Musk. Em sua rede social, o dono do antigo Twitter acusou diretamente o ministro Alexandre de Moraes de autoritarismo e censura. Para Dino, essa postura é política.
“Esta seletividade arbitrária amplia a reprovabilidade da conduta empresarial, pois a afasta da esfera do empreendedorismo e a coloca no plano da pura politicagem e demagogia”, escreveu em seu voto.
Além de Moraes, que é o presidente da Primeira Turma, e Dino, que já votou, também fazem parte do grupo os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Qualquer voto que acompanhe o relator do caso já será suficiente para que o STF forme maioria para manter a decisão de suspender o funcionamento do X no país.
O julgamento ocorre na sessão virtual extraordinária da Primeira Turma, tendo início a partir da meia-noite de segunda-feira, com previsão de terminar ainda hoje. Nessa modalidade de julgamento, os ministros do STF apenas registram seus votos, com a opção de acompanhar o relator ou apresentar suas considerações sobre o caso.
O que está em jogo
Em análise estará a decisão que suspendeu a rede social X, antigo Twitter, no Brasil. No caso, o ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, nomeasse um novo representante legal do X no Brasil, que ficou sem ninguém no cargo desde que o proprietário da rede demitiu os funcionários do país.
Como não seguiu a ordem do STF, a rede social foi retirada do ar ao longo deste fim de semana, ainda sem prazo para retornar. Na decisão, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
O X só poderá voltar a funcionar caso a empresa indique um representante legal no Brasil e pague R$ 18,3 milhões em multas. Além disso, foi determinado que quem usar VPN (Virtual Private Network) ou outros meios para usar o aplicativo no Brasil deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
