O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que a Advocacia Geral da União e a Procuradoria Geral da República se manifestem sobre o bloqueio do X no Brasil.
O ministro é relator de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do Partido Novo que questiona a constitucionalidade da
“Providenciem, no prazo comum de 5 dias, informações, manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da República”, disse Nunes no despacho.
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Moraes bloqueia, e ministros mantêm
No dia 2, ministros da Primeira Turma do Supremo (5 dos 11 magistrados) analisaram a decisão que suspendeu a rede social X, antigo Twitter, no Brasil. O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, nomeasse um novo representante legal do X no Brasil, que ficou sem ninguém no cargo desde que o proprietário da rede demitiu os funcionários do país.
Como não seguiu a ordem do STF, a rede social foi retirada do ar ao longo do último fim de semana, sem prazo para retornar.
Na decisão, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
O X só poderá voltar a funcionar caso a empresa indique um representante legal no Brasil e pague R$ 18,3 milhões em multas.
Além disso, foi determinado que quem usar VPN (Virtual Private Network) ou outros meios para usar o aplicativo no Brasil deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
