O ministro Kassio Nunes Marques será o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) do partido Novo que questiona
A ação foi apresentada na segunda-feira (2) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O partido questiona a constitucionalidade da decisão de Moraes e diz que ela fere “princípios fundamentais” como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.
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O tema foi levado por Moraes a um colegiado menor: foram cinco ministros, e não 11, que mantiveram a decisão de suspender o X ontem (2).
O regimento estabelece que os casos criminais devem ser levados obrigatoriamente ao plenário somente quando envolvem o presidente da República ou os chefes dos demais poderes. Em outras situações, o relator (no caso, Alexandre de Moraes) tem a opção de submeter o caso ao plenário ou às turmas.
No documento, o partido também critica a decisão de Moraes por incluir “medidas que afetam toda a sociedade brasileira”, como a aplicação de
O pedido diz ainda que a suspensão das atividades da plataforma X durante um período eleitoral pode impactar a lisura das eleições municipais de 2024, afetando negativamente o debate democrático e a divulgação de informações por veículos de imprensa e cidadãos.
