O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos MG), afirmou que os requerimentos de quebra de sigilo do Banco Master foram retirados da pauta para serem reformulados, a fim de respeitar os limites legais de atuação da comissão e evitar a produção de provas que não possam ser utilizadas no relatório final.
Segundo o senador, os pedidos originais previam a quebra de toda a movimentação financeira do banco, o que extrapolaria o escopo da CPMI, restrito à investigação de empréstimos consignados: “Não há sentido em pedir a quebra de 100% das operações do banco, porque esses dados não poderiam ser usados futuramente no relatório e ainda gerariam um volume enorme de informações que a comissão não teria tempo de analisar”, afirmou.
De acordo com Viana, a decisão de retirar os requerimentos foi tomada em consenso com os líderes partidários. Ele explicou que os pedidos serão reapresentados de forma mais objetiva, limitados à autoridade da CPMI. Apesar disso, o senador destacou que outras quebras de sigilo consideradas relevantes foram aprovadas e devem complementar as investigações.
Prisões, STF e impacto dos habeas corpus
Carlos Viana também comentou os pedidos de prisão feitos pela CPMI e afirmou que eles atuam como reforço ao trabalho já conduzido pelo Supremo Tribunal Federal e pela Polícia Federal. Segundo o presidente da comissão, a maior parte das solicitações tem sido atendida: “Atualmente, os principais líderes investigados, cerca de 11 nomes, estão presos e prestando esclarecimentos à Polícia Federal, numa colaboração direta com a CPMI”, disse.
O senador, no entanto, fez críticas ao uso recorrente de habeas corpus, que, segundo ele, têm prejudicado o andamento dos trabalhos da comissão. Viana citou o caso de Maurício Camisotti, apontado como um dos principais nomes investigados, que chegou a ser transferido para Brasília, mas acabou liberado por decisão do Supremo, ficando a critério dele comparecer ou não à CPMI.
Ele também defendeu que o Congresso Nacional avance na discussão de um novo projeto de lei que esclareça e reforce as atribuições das comissões parlamentares de inquérito. Segundo Viana, a proposta já foi apresentada e aguarda análise dos parlamentares. Para ele, a medida é essencial para evitar que decisões judiciais inviabilizem o cumprimento das obrigações constitucionais do Parlamento.
