A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por unanimidade, nesta segunda-feira (2) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspende as atividades do X (antigo Twitter) no Brasil. O colegiado é formado por cinco dos 11 ministros que compõem a Corte.
O regimento estabelece que os casos criminais devem ser levados obrigatoriamente ao plenário somente quando envolvem o presidente da República ou os chefes dos demais poderes. Em outras situações,
Saiba como votou cada ministro:
- Alexandre de Moraes: o ministro destacou o histórico de descumprimento de decisões judiciais por parte da plataforma e de seu dono, o bilionário Elon Musk, e destacou que as ações demonstram o “total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada país";
- Flávio Dino: em recado a Musk, afirmou que “o poder econômico e o tamanho da conta bancária” não garantem “uma esdrúxula imunidade de jurisdição”. O ministro também lembrou que o X já acatou decisões judiciais em outros países sem protagonizar o mesmo alarde feito no Brasil e classificou a postura do bilionário sul-africano como
“pura politicagem e demagogia” ; - Cristiano Zanin: pontuou que o descumprimento de decisões do STF é “extremamente grave” para qualquer pessoa ou empresa e que ninguém “pode pretender desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição Federal";
- Cármen Lúcia: em seu voto, destacou que o Brasil “garante e respeita” a atuação de empresas nacionais ou estrangeiras no país, mas desde que haja respeito às normas jurídicas brasileiras. Segundo ela, a decisão "é grave, é séria e fez-se necessária”, já que ninguém “pode se achar por vontade própria mais soberano que a soberania de um povo, que se faz e se constrói segundo o Direito que ele cria, impõe e cumpre";
- Luiz Fux: foi o único a acompanhar o entendimento de Moraes, mas com ressalvas. Para o ministro, pessoas e empresas não devem ser multadas se usarem o X por meio de manobras tecnológicas, como os VPNs, por exemplo. A multa só deveria ser aplicada, segundo o magistrado, naqueles casos em que o uso se der para manifestações racistas, fascistas, obstrutoras de investigações criminais ou para incitar crimes em geral.
A escalada da tensão
O ministro Alexandre de Moraes deu 24 horas para que o dono da plataforma, o empresário Elon Musk, nomeasse um novo representante legal do X no Brasil, que ficou sem ninguém no cargo desde que o proprietário da rede demitiu os funcionários do país.
Como não seguiu a ordem do STF, a rede social foi retirada do ar ao longo deste fim de semana, ainda sem prazo para retornar.
Na decisão, Moraes considerou os “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras, inclusive durante as eleições municipais de 2024".
O X só poderá voltar a funcionar caso a empresa indique um representante legal no Brasil e pague R$ 18,3 milhões em multas.
Além disso, foi determinado que quem usar VPN (Virtual Private Network) ou outros meios para usar o aplicativo no Brasil deverá pagar multa diária de R$ 50 mil.
