Com o fim do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal, o Congresso vai ter que encarar de vez a pauta da licença paternidade. O STF deu 18 meses para o tema ser regulamentado, mas o prazo terminou agora em julho sem avanço.
Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de licença. A Constituição prevê que esse tempo seja ampliado, mas isso nunca aconteceu.
Agora, projetos que estão no Congresso propõem mudanças. Um deles, que já pode ir direto para votação na Câmara, amplia a licença para 15 dias e garante estabilidade no emprego por 30 dias após o nascimento.
Outras propostas discutem prazos maiores, de até 60 dias, além de um novo benefício chamado salário-parentalidade. O tema deve ganhar força na volta do recesso, em agosto.
Enquanto isso, o Brasil segue atrasado em comparação com países como Espanha e Finlândia, onde a licença para os pais já é de um mês ou mais.
