Prefeitos de Belo Horizonte, Contagem e Betim se reúnem nesta segunda-feira (19) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador José Arthur Filho, para retomarem as discussões sobre os critérios de distribuição do ICMS da Educação. Os
O principal questionamento, segundo a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), são distorções na legislação que fazem com que municípios com menos alunos acabem recebendo mais recursos do que as cidades grandes.
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A petista pretende levar ao presidente do TJMG, um estudo da Fundação João Pinheiro (FJP) que mostra os repasses do ICMS da Educação, por município.
Marília Campos destaca, por exemplo, que a cidade de Gonçalves, que tem menos de 5 mil habitantes, recebeu repasse de R$ 336,9 mil em janeiro - enquanto Belo Horizonte, com população 540 vezes maior, recebeu R$ 158 mil.
A legislação prevê que cidades com melhor desempenho na educação sejam contempladas com mais recursos, o que acaba provocando distorções em relação aos municípios maiores, de acordo com a prefeita.
“A Emenda Constitucional 108, que instituiu o ICMS da Educação, ficando a cargo dos estados estabelecer a legislação específica, é fundamental. Ela fala: vamos premiar os municípios que têm um bom desempenho escolar. Eu concordo com isso, mas na minha opinião, temos que fazer a premiação por aluno. Aí sim, estaremos garantindo não só a premiação, mas considerando o número de alunos na rede municipal”, afirmou Marília Campos.
Mediação
Em janeiro, as prefeitas Marília Campos, de Contagem, e Margarida Salomão, de Juiz de Fora,
Em ofício publicado na semana passada, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Jr., disse que não há “vício flagrante de inconstitucionalidade”, mas que o assunto seria tratado por meio do Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), com a participação dos Poderes Legislativo, Executivo e da Corte de Contas.
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