A alteração de critérios para distribuição de Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS) para educação está gerando perdas para os municípios maiores, segundo a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT). De acordo com a prefeitura, a Lei 24.431/23, que é uma adequação à Constituição Estadual, inclui como critério de distribuição “indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem’, mas desconsidera o quantitativo de estudantes trazendo para Contagem, por exemplo, um prejuízo de R$ 40 milhões ao ano.
“Após a aprovação dessa legislação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, modificou a distribuição do ICMS para os municípios, porque incluiu aí colocar critérios da educação na distribuição de 10% do ICMS e os critérios que foram elencados na Assembleia foram apenas critérios em relação aos indicadores do processo de aprendizagem nos municípios e desconsiderou o critério número de alunos”, explica a prefeita Marília Campos.
Segundo a prefeita, a mudança traz uma distorção, fazendo com que municipios menores recebam um valor maior por aluno do que as cidades maiores. “Então, o mesmo recurso que vai para Belo Horizonte, vai para Uberlândia, vale para Ipatinga, vale para Papagaios, porque desconsideram o número de alunos. E Contagem então teve uma perda de 40 milhões em relação a esse critério, que na minha opinião é injusto. É claro que é importante colocar o critério avanço no processo da aprendizagem, mas o critério número de alunos também é importante na distribuição do ICMS levando em conta o quesito educação”, reclamou.
Para tentar solucionar a questão, a petista procurou os prefeitos de Belo Horizonte, Fuad Nomam (PSD-MG) e de Betim, Vitório Mediolli (sem partido). “Eu então procurei alguns municípios, procurei o prefeito Fuad, procurei o prefeito Medioli de Betim, para que eles verificassem se nos municípios ocorreu essa perda e para que a gente pudesse se articular para que essa perda fosse ressarcida e corrigida para o futuro”.
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