O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (9) que o hacker Walter Delgatti Neto mude para o regime semiaberto, em que o preso pode sair durante o dia para trabalhar ou estudar. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (12).
Delgatti foi condenado a 8 anos e três meses de prisão junto com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele está preso no interior de São Paulo.
A decisão atende a um pedido da defesa do hacker, que alegou que o hacker já cumpriu 20% da pena imposta pela Corte e tem “ótimo comportamento” na prisão. Com isso, sustentou o advogado Ariovaldo Moreira, ele já poderia progredir de regime, de acordo com o que determina a Lei de Execução Penal.
Moraes acolheu a argumentação e autorizou a progressão de regime, além de determinar que a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo providencie a transferência do hacker para “colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar”.