A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (31), em votação definitiva, mudanças na distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a educação. Agora, o texto segue para sanção do governador Romeu Zema (Novo).
O objetivo do projeto de lei (PL) é aumentar o peso das políticas públicas educacionais no rateio do ICMS, tributo estadual.
Vinte e cinco por cento do ICMS é destinado aos municípios. Dois por cento da fatia entregue às prefeituras precisa ser gasto em ações voltadas ao ensino público. A proposta aprovada pelos deputados estaduais prevê aumentar esse percentual para 10%.
O aumento do ICMS Educacional adequa Minas Gerais às diretrizes da nova versão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais (Fundeb), em vigor desde o fim de 2020.
Além de Minas, o Rio de Janeiro era o único estado que não subiu, de 2% para 10%, o tamanho do ICMS Educacional. O atraso, que dura um ano, fez com que o governo mineiro deixasse de receber cerca de R$ 160 milhões em caráter adicional para investir na educação. Essas cifras estão relacionadas, justamente, ao novo Fundeb.
